China confirma relaxamento da política do filho único
A Assembleia Nacional Popular da China confirmou neste sábado (28/12) o relaxamento da política do filho único. Estabelecida em 1979, pouco depois da morte de Mao Tse-tung, pelo seu sucessor, Deng Xiao Ping, seu objetivo é controlar o crescimento populacional no país.
A partir de agora, os casais chineses poderão ter até duas crianças, desde que um dos cônjuges não tenha irmãos ou irmãs – até o momento, tal privilégio beneficiava apenas os pares formados por dois filhos únicos. Contudo, o direito está restrito aos centros urbanos.
De acordo com dados oficiais, a criação da norma evitou o nascimento de 400 milhões de pessoas ao longo das últimas três décadas.
A Assembleia também referendou a abolição do sistema de reeducação por meio da detenção em campos de trabalho, conhecido como “laojiao”, que foi introduzido em 1957 e permitia a prisão de indivíduos sem julgamento por até quatro anos.
Várias vezes criticada por organizações de defesa dos direitos humanos, tal prática era utilizada principalmente pelas autoridades locais contra a corrupção. Para o governo, o modelo não é mais necessário por conta do “desenvolvimento do sistema judiciário chinês”.
As duas novidades tinham sido decididas em novembro pelo comitê central do Partido Comunista.
(Jornal do Brasil)
