Câmara aprova Projeto de Lei contra abandono de imóveis em Salvador

Em votação na tarde de hoje (11), foi aprovado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 462/2013 de autoria da vereadora Tia Eron – PRB. O projeto dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no município de Salvador.  

A vereadora entende que a cidade pode arrecadar e apropriar – se dos imóveis abandonados por seus proprietários compreendendo que esta proposição atende aos requisitos necessários, sendo de enorme relevância para toda política de desenvolvimento e ocupação urbana da nossa cidade.

Antes da aprovação, o projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ que tem como relator o vereador Edvaldo Brito – PDT, que deu parecer favorável.

Assim, os imóveis urbanos abandonados, cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-lo em seu patrimônio e que não se encontrem na posse de outrem, ficam sujeitos à arrecadação e à encampação pelo Município de Salvador, na condição de bem vago.

Esses imóveis serão destinados, prioritariamente, a programas habitacionais, a prestação de serviços públicos, no fomento ao turismo no município do Salvador ou serão objetos de concessão de direito real de uso a entidades civis que comprovadamente tenham fins filantrópicos, assistenciais, educativos, esportivos ou outra a interesse do município.

A vereadora ressalta que é grande o número de imóveis em estado de abandono e arruinamento localizados no Centro Histórico e em seu entorno, já amplamente identificados pela Defesa Civil de Salvador, através de suas vistorias periódicas.

Tia Eron reforça sua tese ao relembrar que, nesses imóveis abandonados ou com ausência de conservação, o lixo fica acumulado causando situação de saúde pública, haja vista que são pontos de proliferação de vetores de doenças – ratos, formigas, mosquitos etc. – além de favorecer a ocorrência de crimes, notadamente relacionados ao tráfico de drogas, estupros e latrocínio.