Projeto dos remédios sem impostos está parado há 2 anos no Senado
Os impostos respondem por mais de 30% do preço dos medicamentos no Brasil. Um projeto, em discussão há cerca de dois anos no Senado Federal, propõe zerar as tarifas. O assunto foi debatido nesta terça-feira por representantes do setor em São Paulo.
Proposto pelo Senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Mas para começar a valer, a PEC deverá passar por duas votações no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Caso os deputados modifiquem o projeto, este deverá voltar para análise dos senadores.
O autor da proposta enumerou uma série de seis tributos que incidem ou podem incidir sobre os medicamentos, entre eles IPI, ICMS, COFINS e PASEP.A proposta altera o artigo 50 da Constituição Federal ao acrescentar os medicamentos para uso humano à lista de itens sobre os quais é vedada a instituição de impostos. Estão nesta lista templos e igrejas, entidades sindicais, partidos políticos, instituições de ensino e assistência social sem fins lucrativos, livros e jornais.
“Chega a ser revoltante que, além de não terem o direito fundamental à saúde garantido pelas políticas públicas do Estado, sejam os brasileiros obrigados a transferir recursos, sob a forma de tributos, aos governos federal e estaduais, toda vez que adquirem medicamentos essenciais à recuperação de sua saúde”, afirmou Bauer.
O relator da proposta na CCJ, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi favorável à mudança na Constituição. “Existem no país milhões de brasileiros em situação de extrema dificuldade para a aquisição de seus remédios. Quantos trabalhadores se dirigem a uma farmácia para adquirir os medicamentos e não conseguem comprar todas as caixas que foram receitadas pelo médico para o tratamento?”, questionou em seu relatório.(Terra/G1)
