Edvaldo Brito diz que reforma proposta por ACM Neto tem um viés autoritário
Durante mais de duas horas, o vereador e jurista Edvaldo Brito (PTB) apresentou o projeto de reforma tributária do prefeito ACM Neto e debateu a proposta com dezenas de empresários nessa quinta-feira (4/4) à noite, na Associação Comercial da Bahia.
O projeto é polêmico. Temas como IPTU, ISS, ITIV (Imposto sobre a Transmissão Intervivos), Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), nota fiscal eletrônica, antecipação de pagamentos por estimativa, inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), Procuradoria Fiscal e Varas da Fazenda Pública Municipal, entre outros, preocupam o vereador e os empresários.
“O projeto me amedronta, pois mexe com tudo e com todos, além de ter um viés autoritário com todas as decisões sendo transferidas para o prefeito e o secretário da Fazenda”, declarou Brito, perguntando à plateia: “O que nós, os 43 vereadores, estamos fazendo na Câmara para darmos esse cheque em branco ao prefeito e ao secretário?”.
No próximo dia 2 de maio, o projeto deve ser votado. O jurista acha o tempo curto e teme que possa haver um rolo compressor para a sua aprovação. Alega também que é muito estranho a relatoria do projeto ter sido entregue, sem votação, ao vereador Léo Prates (DEM), que é engenheiro elétrico, quando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há quatro advogados, inclusive ele. “A distribuição é política, porque se tivesse sido distribuído para um dos quatro advogados da comissão, haveria substitutivo”, esclareceu Brito.
Na hora do debate, diversos empresários questionaram vários pontos polêmicos e sugeriram que se organizem para fazer chegar ao prefeito a insatisfação da categoria. Teve um que até propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Brito informou que conversou, antes de conhecer o projeto, com o prefeito ACM Neto e com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, e vai voltar a procurar os dois para levar as sugestões dos vários segmentos da sociedade que estão se manifestando.
“O meu voto no plenário será de responsabilidade, principalmente em homenagem ao prefeito. E podem me enviar qualquer pleito legítimo que vou aproveitar na apresentação de emendas”.
Grande parte do PIB baiano estava na plateia, representada pelos empresários Marcos de Meirelles Fonseca, presidente da Associação Comercial, Victor Ventin, presidente do Fórum Empresarial da Bahia, Antony Tawil, presidente da Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas, Pedro Galvão, presidente da ABAV-Bahia, Marconi Oliveira, presidente do Conselho Diretor da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Nélson Sarti Jr., presidente da Ademi-BA, Carlos Alberto Vieira Lima, presidente do Sinduscon, Wilson Andrade, diretor da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf), e Reinaldo Loureiro, diretor da Bahia Marina.
