Lessa cobra esclarecimento do secretário da Fazenda sobre acusação de desvio de recursos públicos
Mauro Ricardo tem o prazo de oito dias para responder a solicitação
Diante das acusações veiculadas na imprensa baiana, onde o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, teria sido condenado por desvios de recursos públicos nos anos de 2001 e 2005, em São Paulo, o vereador Arnando Lessa (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal desta segunda-feira (04.03) para cobrar explicações do titular da pasta.
“Como essa Casa, que representa os interesses do povo dessa cidade, pode se omitir em buscar os esclarecimentos e buscar a posição oficial do secretário da Fazenda, que é responsável pelos recursos e promete sanar os problemas financeiros da nossa cidade? É preciso que o secretário responda as perguntas que atormentam e deixa todos perplexos”, destacou. Durante a nona sessão, Lessa requereu a Mesa Diretora à presença do secretário e já recolheu a maioria das assinaturas necessárias, somando 20 até o momento.
O vereador petista ressaltou que mesmo após ter sido escolhido com tanto alarde pelo prefeito ACM Neto, a contratação de Mauro Ricardo é mais um exemplo da contradição que rege mandado do novo gestor.
A afirmação de Lessa é baseada no Decreto 23.739 – de autoria do prefeito -, em 2 de janeiro de 2013, que proíbe a contratação de pessoas que tenham sido condenadas em decisão por trânsito em julgado. A prática de contratação, embora condenada e proibida pelo prefeito, é comum, já que o mesmo nomeou recentemente Sosthenes Macedo, atual gerente da prefeitura-bairro do Subúrbio Ferroviário, que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas na gestão anterior.
Entre contradições e denuncias, o titular da secretaria da Fazenda soma mais uma polêmica até então também sem resposta, já que o caso da suspeita de terrenos com os valores superfaturados, que podem ter gerado um prejuízo de R$ 341 milhões aos cofres públicos continua sem explicação.
Ainda durante o pronunciamento, Lessa lembrou que conforme a Lei Orgânica do Município, no artigo 21 e parágrafo 1º, após convocado a comparecer na Câmara, o secretário Mauro Ricardo tem o prazo de oito dias para prestar explicações pessoalmente ou 30 dias para prestar por escrito. Com base nisso, a Comissão de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Casa Legislativa, através do vereador presidente, Luiz Carlos Suíca, e dos vereadores Waldir Pires, Gilmar Santiago e Zé Trindade, formando a maioria da comissão, dará também entrada amanhã em um requerimento, solicitando o comparecimento do secretário para que ele possa se defender.
