Jaques Wagner diz na Assembleia Legislativa o que será feito em 2013

O governador Jaques Wagner chegou às 10h30 desta sexta-feira (15/2) à Assembleia Legislativa da Bahia, para ler a mensagem anual do governo ao Poder Legislativo durante a sessão solene de instalação dos trabalhos da 17ª Legislatura.

O discurso teve início com o registro dos benefícios obtidos pelo funcionalismo público em sua gestão, que obteve reajuste linear de 6,5%. Já para os professores licenciados e Polícia Militar, o aumento foi de 14%, por meio de promoção, além do cumprimento do piso salarial da categoria, e o pagamento da gratificação por atividade policial (GAP 4), respectivamente.

“Até 2006, cerca de 60% dos servidores estaduais tinham o vencimento base inferior ao salário mínimo. Os ganhos reais médios foram mais expressivos para carreiras como a de professor, que acumula até agora 35% de melhoria e chegará em 2013 a 54,6%, oito vezes os 6,6% do período 1999-2006″.

As ações do governo baiano no sentido de atrair novas empresas para o Estado, lembrou Wagner, como a nova etapa da indústria petroquímica, a Kimberly-Clarck, e o ressurgimento da indústria naval na Bahia, possibilitaram o crescimento do número de empregados com carteira assinada e o aumento da renda do trabalhador.

Os atuais indicadores econômicos e sociais evidenciam que os objetivos do estado estão sendo atingidos, embora, lembrou, “muito ainda precise ser feito”.

“O que pessoalmente me deixa mais feliz é que justamente os mais pobres foram aqueles que tiveram acréscimo maior do rendimento, em torno de 31%”, afirmou.

Wagner reafirmou a garantia de um orçamento de R$ 35,1 bilhões para este ano, com a ampliação da margem de operações de crédito e abertura de espaço fiscal pelo Governo Federal. “Esse orçamento possibilitará recursos da ordem de R$ 4 bilhões para investimentos em estradas, segurança, saúde, educação erealização das obras de infraestrutura hídrica para a convivência com a seca”, pontuou.

Wagner ainda afirmou que, do total de recursos previstos do orçamento de 2013, cerca de 60%, ou seja, R$ 20,9 bilhões, serão destinados à área social, um incremento de 22% em relação a 2012. Destes, R$ 10 bilhões irão para as áreas de Saúde e Educação. Já a área de Segurança Pública terá R$ 3,2 bilhões, a de Saneamento R$ 1 bilhão e R$ 234 milhões para Habitação. “Desta forma, buscamos reforçar nosso compromisso em ofertar serviços públicos de qualidade para a população baiana”, afirmou.

Salvador também irá ganhar obras importantes, disse. Ele destacou a edificação de três sistemas de viadutos na região da Paralela (Imbui, Narandiba e Bairro da Paz), a duplicação das avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e Orlando Gomes, além da construção da Avenida 29 de Março e a ligação Lobato-Pirajá. “Estas intervenções, no montante de R$ 972 milhões, darão maior fluidez e mobilidade ao trânsito da nossa capital”, afirmou.

Sistema viário proposto para o Imbuí

Na abertura do discurso, o governador Wagner apresentou as principais ações realizadas pelo poder executivo e ressaltou as prioridades para 2013. Wagner destacou, logo no início de sua mensagem, “a importância desse ritual e da necessidade permanente de cooperação mútua, condição indispensável à continuidade do desenvolvimento do nosso Estado e ao fortalecimento da nossa jovem democracia”.

Sobre a crise econômica mundial, o governador abordou as dificuldades econômicas e financeiras enfrentadas em 2012 tanto no plano internacional quanto internamente. “A crise na zona do Euro se aprofundou, os Estados Unidos cresceu de forma moderada e a China, demandante dos nossos produtos, cresceu em ritmo desacelerado”.

Wagner ressaltou, no entanto, que embora a crise global afete ao Brasil, “hoje o nosso país e a Bahia estão mais preparados para enfrentá-la”. Mais adiante, lembrou que a retomada do planejamento e a articulação entre as políticas econômica e social abriu espaço para fortalecer o mercado interno, com disponibilidade de crédito, maior formalização do mercado de trabalho, aumento real de salário e redução das desigualdades.

Destacou, ainda, os novos investimentos privados previstos para a Bahia este ano, e a política do governo de implementar ações estruturantes no Estado.

No discurso de 45 minutos, o governador Wagner lembrou a prolongada estiagem que se abate sobre o Nordeste brasileiro, especialmente na Bahia, onde atinge grande parte do Estado. “Trata-se de uma questão relevante que continua exigindo um grande esforço do governo”, afirma o governador, ressaltando que a seca atual é a maior dos últimos 50 anos.

“Reagimos ao fenômeno com investimentos estruturantes e ações emergenciais, de modo a amenizar seus efeitos e garantir água de qualidade e condições de produção para a pecuária”, disse o governador.

Wagner destacou que as obras referentes ao Sistema Adutor do São Francisco já se encontram em fase de teste, e levarão água de qualidade do Rio São Francisco até a região de Irecê. “Cerca de 330 mil habitantes serão beneficiados com o projeto, que contou com investimento de R$ 178 milhões e já beneficia mais de 80 mil pessoas em sedes municipais como Cícero Dantas, Heliópolis e em mais de 25 localidades”.

Ainda segundo o governador, o Sistema Adutor da Região de Guanambi, da mesma forma, beneficia 226 mil habitantes da região do sudoeste do Estado. A Adutora de Pedras Altas leva, desde o final do ano passado, água de qualidade para mais de 170 mil pessoas em 20 municípios. “Somente da Embasa, os recursos para as obras estruturantes de enfretamento da seca atingiram R$ 994 milhões”, pontuou.

Finalizando o seu pronunciamento, Wagner destacou o amadurecimento da democracia na Bahia, cujo processo eleitoral de 2012 foi marcado pela tranqüilidade do pleito. “Reafirmo aqui a postura republicana do Governo da Bahia, que buscará trabalhar, também em 2013, em parceria com todos os 417 municípios baianos, visando o desenvolvimento dos mesmos e do nosso povo”, disse.

O governador reconheceu as dificuldades que a maioria dos municípios está passando no momento com a queda de arrecadação e os problemas financeiros. “O Governo da Bahia é parceiro dos municípios e intercederá no plano nacional, mas é preciso qualificar a gestão municipal para apresentar bons projetos, conseguir orçamento e garantir a execução”, concluiu Wagner.