CGU cria programa para efetivar Lei de Acesso à Informação
Para auxiliar estados e principalmente municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançará o programa Brasil Transparente, que prevê aulas de capacitação, distribuição de material técnico e guias de implantação da legislação. O plano será apresentado semana que vem, de 28 a 30 de janeiro, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, que, prevendo reunir cerca de 20 mil pessoas, visa promover o crescimento econômico do Brasil com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.
O programa Brasil Transparente funcionará por adesão: municípios e Estados interessados em receber apoio para implementar a Lei de Acesso à Informação deverão solicitar orientações à CGU.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, lembra que, embora o programa seja oferecido também aos Estados, os principais alvos serão as cidades. “Algumas nem sequer têm estrutura para criar sistemas de transparência”, observa. Ao oferecer o programa, a CGU vai apresentar a lei como prioridade dos novos prefeitos, já que a lei entrou em vigor em maio de 2012, no último ano de mandato da gestão passada.
Prioridade da Consocial
Entre as principais diretrizes da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) está o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação em todo o Brasil. Sob a coordenação da CGU, a Conferência envolveu 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal, mobilizando quase 1 milhão de brasileiros e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas. Esse processo culminou com a Etapa Nacional, realizada de 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília. Durante três dias, 1,3 mil delegados eleitos, provenientes de todo o Brasil, discutiram e aprovaram propostas para o incremento da transparência e acesso à informação, o fortalecimento do controle social e o avanço na prevenção e combate à corrupção.(Ascom)
