Sucom coíbe irregularidades na Suburbana
Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram, na manhã de sexta-feira (14), ações para impedir construções irregulares na capital baiana. Durante as vistorias desenvolvidas na Rua São Luiz, no Jardim Lobato (Suburbana), os prepostos da autarquia embargaram uma obra de ampliação e aplicaram uma multa, além de uma notificação, para o responsável pela intervenção por ter iniciado o serviço sem o alvará. Caso a determinação não seja atendida, o responsável sofrerá penalidades previstas em lei.
Na quinta-feira (13), os agentes da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) fiscalizaram construções nos bairros de Plataforma e Itacaranha. O objetivo da ação foi atender denúncias registradas por moradores da região. Ao término das atividades foram contabilizados: quatro autos de infração, quatro embargos e quatro notificações (três para regularização da ampliação executada sem licença e uma para providenciar o alvará de construção, o título de propriedade do terreno e a retirada de material da via pública).
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
