STF define amanhã 13 de novembro conflito na divisa dos Estados de Bahia, Goiás, Tocantins e Minas
Os agricultores do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), reúniram quinta dia 08-11-12 às 14h, com o governador do Estado, Jaques Wagner, para tratar do risco iminente da Bahia perder mais de 100 mil hectares no cerrado baiano, principal polo agrícola do estado, e uma das regiões mais produtivas do mundo. De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais.
O desfecho de um conflito secular envolvendo os estados da Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, pode estar próximo. Trata-se do impasse, que culminou em um longo litígio sobre a delimitação legal de divisas entre os estados. Para os agricultores do Oeste da Bahia, a audiência de conciliação, marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no dia 13 de novembro, em Brasília, com os representantes de cada estado envolvido, dentre eles, os governadores e secretários, é uma oportunidade ímpar para rever e consertar equívocos do passado. O objetivo do STF é que se chegue a um consenso sobre a Ação Cível Originária (ACO) 347, que estabelece como limite entre os estados o chamado divisor de águas, cujo levantamento foi executado pelo Exército Brasileiro, com custeio financiado pelos estados.
Os agricultores do cerrado baiano, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), defendem que o marco natural para delimitar os estados dever continuar sendo o acidente geográfico, a Serra Geral, nem sempre coincidente com o divisor de águas. Por isso, vão se reunir com o governador Jaques Wagner na próxima sexta-feira, 26 de outubro. O objetivo da audiência com o governador é municia-lo com argumentos para defender a manutenção da delimitação das divisas originais, já que o governador da Bahia deverá estar presente na reunião do STF.
“Basta uma olhada no mapa do Oeste da Bahia para entender que o limite pelo divisor de águas trará mais problemas que soluções. Hoje, considera-se como limite a escarpa da Serra Geral. Mas, em alguns pontos, o divisor de águas está antes da escarpa. Nesses casos, criam-se ‘ilhas’, nas quais áreas que pertenciam à Bahia passam a ser de estados como Goiás, ou Tocantins, ficando totalmente isoladas, sem qualquer acesso para os seus novos administradores, pois, entre eles, existe uma serra no meio. A gestão deixa de ser da Bahia, mas o estado vizinho não tem como administrar lá”, exemplifica o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt.
Consequências desastrosas – Estudo promovido pela Aiba indica que a perda em extensão de terras da região para estados vizinhos será da ordem de 95,3 mil hectares. Todos eles, em área de grande desenvolvimento agrícola. Entretanto, de acordo com Pitt, os prejuízos vão além dos territoriais e econômicos. “Isso vai acarretar conflitos sociais, fundiários e ambientais, e eles são muito maiores do que os ganhos que os estados terão”, adverte.
Um dos exemplos mais evidentes dos problemas é o que pode acontecer com a Vila do Rosário, distrito de Correntina, na Bahia, que poderá passar a fazer parte de Goiás. “A titularidade das terras continua a ser dos proprietários atuais, mas a administração delas passará a ser do estado de Goiás. Isso é um contrassenso. Os licenciamentos ambientais que eram da competência da Bahia, com a entrada de mais um estado, por força da Lei Complementar 140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, passam a ser Federais, a cargo do Ibama. Muito mais complexo. Além disso, o cidadão que nasceu baiano será goiano porque uma lei definiu assim? É uma divisão da Bahia, sem plebiscito”, argumenta Pitt.
História – As disputas de terras na linha limítrofe dos estados da Bahia, Goiás e Tocantins, tanto a nível particular, quanto público, datam dos anos 1919/1920, quando Bahia e Goiás acordaram definir suas terras extremantes pelo divisor de águas das bacias dos rios Tocantins e São Francisco, nem sempre coincidente com as escarpas da serra que visualiza a distinção geográfica dos estados envolvidos. Naquela época, a inexistência dos instrumentais modernos e precisos de demarcação territorial acentuou o litígio entre posseiros e proprietários nos pontos mais críticos ou indefinidos, envolvendo as Justiças Estaduais dos estados envolvidos, com destaque à região de Posse-GO.
Um levantamento acordado por Goiás e Bahia no início dos anos 80, permitiu um primeiro levantamento da divisa, aceito inclusive pela Bahia, mas não concretizado no plano legal por resistência de Goiás.
Este fato levou o Estado da Bahia a propor, junto ao Supremo Tribunal Federal, com competência exclusiva, a ACO (ação civil originária) n. 347, em 1986. Na época, a Aiba propôs participar como assistente no processo, dando ao Governo da Bahia informações e suporte para subsidiar a defesa do estado. A proposta, contudo, foi negada pelo governo baiano, que alegou que a entrada dos produtores poderia dificultar o processo. A Aiba agravou a decisão, continuando no processo até hoje.
“O Estado não indicou nem mesmo um perito para acompanhar o levantamento elaborado pelo Exército”, lembra Sérgio Pitt.
09/11/2012
O governador Jaques Wagner garantiu, ontem, a sua participação na audiência de conciliação, convocada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) para o dia 13, em Brasília, quando deve ser debatida a fixação das fronteiras entre os estados da Bahia e limítrofe…
“É preciso respeitar a dinâmica territorial, a cultura estabelecida no lugar, a relação das pessoas com o estado de origem. Entender o que é o limite real e o limite formal”.
A voz dos produtores da Aiba foi reforçada pela presença da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), e Fundeagro. “Essa audiência de conciliação pode ser positiva. A ação foi movida no passado, pela própria Bahia. Não estou aqui para julgar o passado, mas eu faria diferente. Teria buscado uma conciliação lá atrás”, refletiu o governador.
Os representantes da Aiba mostraram em um mapa, junto com os técnicos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), as alterações territoriais que ocorrerão caso o parâmetro de “divisor de águas” for estabelecido como limite formal do estado. O consenso é de que historicamente o acidente geográfico é o que determina os limites. No caso da Bahia, este marco é a Serra Geral. “A Bahia está em cima da escarpa. Em alguns pontos o divisor de águas fica antes do limite da serra, criando ilhas isoladas nas quais os estados que passarão a administra-las não conseguem chegar”, disse Sérgio Pitt.
Segundo o técnico da SEI, Antonio Cunha, que estará presente na reunião do dia 13, o divisor de águas deveria ser adotado nos casos em que não há acidente geográfico:
“É preciso atualizar as divisas de acordo com a dinâmica atual. As lei são antigas e não correspondem à dinâmica atual”, disse Cunha.
A Aiba argumenta que a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais.
Durante a reunião, Jaques Wagner elogiou a atuação do secretário da Agricultura, Eduardo Salles na questão:
“O secretário é um ferrenho defensor dos produtores baianos, e quando se trata do Oeste da Bahia, essa defesa é apaixonada”, disse Wagner.
Incentivo à produção de algodão
Na reunião, os produtores apresentaram para o Governador o pedido de renovação do Programa de Incentivo à Cotonicultura do Estado da Bahia (Proalba) pelo prazo de dez anos:
“A renovação por esse prazo vai estimular os produtores a entrar na cotonicultura ou ampliar suas áreas, pois os investimentos necessários a isso são altos, e demandam um longo prazo para viabilizar a amortização. Com a renovação, acreditamos que poderemos dobrar a área plantada hoje no Oeste da Bahia, gerando muito mais empregos, renda e arrecadação para o estado”, disse Ademar Marçal, presidente do Fundeagro.
