Prefeitura de Luís Eduardo participa de audiência no STF sobre limites territoriais entre estados

A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, representada pela procuradora geral do município, Danielle Luz, participou nesta terça-feira, 13/11, da audiência conciliatória dos limites territoriais entre os estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) (foto acima).

O ministro do STF, Luiz Fux, estabeleceu um novo prazo para que os estados envolvidos busquem acordos entre si. Uma nova audiência será realizada no dia 13 de dezembro.

Durante a audiência, ficou acordado que a condição do processo feita como no passado traria mais problemas do que soluções. A Bahia e o Tocantins estão de acordo quanto ao sentido de respeitar o histórico de colonização de cada área. O desafio é identificar e mapear as áreas de limite entre os estados. A previsão é de que os contornos atuais dos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães sejam mantidos.

Antes da audiência que aconteceu no STF às 19h30 do dia 13/11, o governador Jacques Wagner e os técnicos do governo reuniram-se com os representantes da Aiba, com os procuradores do estado da Bahia e com a procuradora do município de Luís Eduardo Magalhães.

Da esquerda para a direita: advogado representante de Correntina (BA),
o advogado da Aiba Felisberto Córdova, o vice-presidente da Aiba Sérgio Pitt, o procurador
da Bahia Dr. Bruno Espinêira, o procurador geral da Bahia Rui Cruz, a procuradora
geral de Luís Eduardo Magalhães Danielle Luz

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, enaltece a condução do governo Jaques Wagner durante o processo, defendendo a Bahia e assegurando os contornos do território do município. “É de extrema importância o acompanhamento do nosso município nessa decisão do STF. Acreditamos que as áreas limites serão realmente mantidas na decisão final do ministro”, afirma o prefeito Humberto Santa Cruz.

Ascom Prefeitura/LEM