Falta de quórum adia votação do Marco Civil da internet
A Comissão Especial que votaria nesta quarta-feira o projeto do Marco Civil da internet, texto que pretende disciplinar o ambiente virtual no Brasil, adiou a deliberação sobre o assunto por falta de quórum. A versão final do texto foi apresentado à comissão nesta terça-feira pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
A Comissão Especial que votaria quarta-feira o projeto do Marco Civil da internet, texto que pretende disciplinar o ambiente virtual no Brasil, adiou a deliberação sobre o assunto por falta de quórum. A versão final do texto foi apresentado à comissão nesta terça-feira pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
Na semana passada, o projeto ficou disponível para consulta pública. Na internet, o texto foi consultado cerca de 15.000 vezes, recebendo 109 sugestões a partir do portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados.
De acordo com Molon, foram feitas diversas alterações no documento. A primeira visa reforçar a privacidade dos dados dos usuários de provedores de acesso à internet e de redes sociais. “Nós queremos proibir o uso de informações pessoais como uma mercadoria, acabando com a venda desse material a quem quer que seja”, diz Molon. Isso impediria que nomes, endereços, telefones e até mesmo gostos pessoais fossem enviados a agências de publicidade para a criação de propaganda personalizada.
De acordo com Molon, foram feitas diversas alterações no documento. A primeira visa reforçar a privacidade dos dados dos usuários de provedores de acesso à internet e de redes sociais. “Nós queremos proibir o uso de informações pessoais como uma mercadoria, acabando com a venda desse material a quem quer que seja”, diz Molon. Isso impediria que nomes, endereços, telefones e até mesmo gostos pessoais fossem enviados a agências de publicidade para a criação de propaganda personalizada.
O segundo ponto levantado pelo deputado foi a chamada neutralidade de rede. O novo texto impede que provedores imponham velocidades diferentes de acesso à web a seus clientes com base no conteúdo acessado. “O serviço deve manter a mesma taxa de transferência de dados durante execução. Quem baixa vídeos não deve ter prioridade sobre quem lê notícias, por exemplo.”
O texto sobre a transparência entre os prestadores de serviço na internet e seus usuários também sofreu alterações. “Se for aprovado pela Câmara, o documento obriga os provedores a exibir de forma clara seus termos de uso. Caso isso não seja cumprido, será possível acionar essas empresas na Justiça por abuso de direitos e danos morais”, afirma Molon. O último item citado é o direito do usuário de apagar todas as suas informações de um determinado site ou serviço – incluindo dados para contato, imagens e mensagens que tenham ficado armazenadas nos servidores mesmo após a remoção da conta.
Se o Marco Civil foi aprovado na Comissão Especial, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, que deve avaliar novamente o projeto. Depois, é a vez do Senado, que pode fazer novas alterações. Nesse caso, o texto voltará à Câmara, que terá o poder de decidir se o texto será ou não aprovado.
(Veja)
