TCU suspende ampliação do BPC aprovada pelo Congresso
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) à noite um pedido de medida cautelar
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Justiça
Trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, hoje (12), a tese do julgamento que confirmou que empresas podem ser responsabilizadas de
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TSE e ministros do STF defendem lisura de urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (11) uma nota de esclarecimento para reafirmar “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico
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Quatro prefeitos têm contas aprovadas pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Feira da Mata, Manoel Vitorino, Milagres
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Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão
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TST passa a transmitir sessões das turmas ao vivo pelo YouTube
A partir de hoje (12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo YouTube as sessões
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PGR recorre contra homologação de delação premiada de Sérgio Cabral
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu hoje (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio
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Três prefeituras têm contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas
Na sessão desta quinta-feira (06/02), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Ituberá, Potiraguá e
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Supremo confirma ilegalidade da desaposentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (6) a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão
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TST diz que motorista não é empregado do Uber
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um
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TST determina que 90% dos petroleiros sigam trabalhando durante greve
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou hoje (4) que os sindicatos de petroleiros mantenham 90% dos trabalhadores em
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Relembre os julgamentos de impacto do TSE no segundo semestre de 2019
No segundo semestre forense do Ano Judiciário de 2019, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou diversos julgamentos de
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Moro lança lista de criminosos mais procurados do país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país.
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Atakarejo e Hiperideal se comprometem a não comercializar hortifruti com agrotóxicos acima do limite permitido
O Ministério Público estadual firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Atakarejo Distribuidor de Alimentos e
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Presos na Lava Jato estão entre os primeiros que ocuparão presídios verticais
O governo do Rio de Janeiro divulgou mais detalhes sobre o projeto de construção de conjuntos de presídios verticais. Imagens dos
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