Pessoas não-binárias poderão alterar nome e gênero em registro de nascimento sem autorização judicial
Pessoas maiores de 18 anos habilitadas a todos os atos da vida civil poderão, a partir de agora, requerer aos
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Justiça
PGJ orienta atuação do MP quanto a gastos públicos com festejos juninos
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público estadual
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TSE: sugestões para aprimorar eleições serão respondidas até quarta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (9) nota afirmando que responderá até a próxima quarta-feira (11) todas as questões enviadas à Comissão de
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Justiça suspende venda de produtos com altos níveis de agrotóxicos em rede de supermercados
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Bompreço suspenda a venda de alguns produtos com resíduos
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MP aciona planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19
O Ministério Público acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica – Proteção Médica a Empresas,
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MP recomenda que universidades estaduais cumpram sistema de cotas na contratação de professores
O Ministério Publico estadual recomendou que as Universidades do Estado da Bahia (Uneb), estaduais de Feira de Santana (Uesf), do
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Governador do Amazonas pede suspensão da redução do IPI em produtos da Zona Franca
O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de decreto federal que
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Número de reclamações de reajuste abusivo sobe 113% no MP em dois anos
O Ministério Público estadual registrou um aumento de, aproximadamente, 113% no número de reclamações recebidas em razão do aumento de
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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa atuará como observadora nas Eleições 2022
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é a primeira entidade confirmada a atuar como observadora das Eleições Gerais
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É falsa a afirmação de que o aplicativo e-Título é espião
É falsa a informação de um vídeo em circulação nas redes sociais que afirma que o aplicativo e-Título é espião.
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Semana Santa: TRE-BA interrompe expediente a partir desta quarta (13/4)
Em razão do período da Semana Santa – feriado específico (Lei N.º 5.010/1966) previsto pela Portaria Nº 485/2021 – o expediente da
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Cartilha estabelece fluxo de atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade em shoppings de Salvador
Cartilha que institui ‘Fluxo de Atendimento a Criança e Adolescente nos Shopping Centers e Centros Comerciais’ foi lançada hoje, dia
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TSE pede união da Justiça Eleitoral para garantir sucesso das eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, pediu hoje (8) que a Justiça Eleitoral em todo o
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MP aciona Estado para intensificar fiscalização do uso de agrotóxicos em municípios baianos
O Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública ontem, dia 5, para que sejam adotadas medidas voltadas à intensificação
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Eleições 2022: confira ações permitidas antes do início oficial da campanha
Os partidos políticos e aqueles que pretendem se candidatar a algum cargo nas Eleições 2022 devem ficar atentos para a
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