TRE-BA debate criação do CIIP em audiência pública

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na manhã desta segunda-feira (15/6), uma audiência pública para discutir a proposta de criação do Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP), estrutura que deverá atuar no apoio técnico especializado ao exercício do poder de polícia, à análise de demandas relacionadas à propaganda eleitoral na internet e o combate à desinformação.

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A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate sobre a proposta antes de sua implementação, prevista para o dia 06 de julho, permitindo que diferentes setores da sociedade apresentassem sugestões, críticas e contribuições para o aperfeiçoamento do Centro.  

Na abertura do evento, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou a importância da participação social na construção de soluções voltadas à preservação da legitimidade do processo eleitoral. “Acreditamos que instituições fortes não agem sozinhas. Para alcançar as melhores resoluções, é preciso ouvir a sociedade, conhecer suas demandas, seus anseios e colher suas contribuições”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que a crescente circulação de conteúdos falsos ou descontextualizados nas plataformas digitais representa um dos principais desafios contemporâneos. “A desinformação foi apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos maiores riscos globais para os próximos anos. A Justiça Eleitoral está atenta a essa realidade e vem atuando na linha de frente, regulamentando e criando estratégias para enfrentar esse fenômeno”, reforçou Szporer.

Atribuições do CIIP

Durante a audiência pública, a assessora de pareceres jurídico-administrativos do Regional, Miriam Britto Netta, detalhou a estrutura e as atribuições previstas para o Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital. Segundo a servidora, o CIIP foi concebido como uma estrutura multidisciplinar destinada a apoiar o exercício do poder de polícia na internet e os processos jurisdicionais relacionados à propaganda eleitoral digital. “A utilização de ferramenta de Inteligência Artificial (IA) Generativa não substitui a análise humana. Ela é um instrumento para tornar o trabalho mais eficiente, mas a centralidade humana permanece como princípio fundamental da atuação do Centro”, explicou.

Na sequência da apresentação, o coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais do Eleitoral baiano, Arnaldo Santana Neves Sobrinho, exibiu os principais eixos de atuação previstos para o Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital e enfatizou uma premissa considerada fundamental para o funcionamento dele. “O CIIP não censura, não julga e não sanciona”, afirmou o servidor, completando que o Centro será uma estrutura administrativa especializada, concebida também para subsidiar, quando necessário, a análise de processos relacionados à propaganda eleitoral digital.

Participação pública

O advogado e especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Basílio, aproveitou o momento do debate público para destacar os desafios que o avanço da IA tem imposto à Justiça Eleitoral. Durante sua participação, Basílio realizou demonstrações práticas de vídeos e áudios produzidos por Inteligência Artificial, mostrando como tecnologias de clonagem de voz e geração de imagens sintéticas podem criar conteúdos falsos com elevado potencial de enganar eleitoras e eleitores. “Estamos em um momento em que já não é possível confiar apenas naquilo que vemos ou ouvimos. A Inteligência Artificial alcançou um nível de sofisticação capaz de reproduzir rostos, vozes e comportamentos com elevado grau de realismo”, observou.

Laura Fagury, defensora pública geral da Bahia, comentou que a iniciativa de criação do CIIP é importante para a proteção da integridade do processo eleitoral e salientou como será a participação pela primeira vez do órgão nas eleições. “O combate à desinformação é um desafio da democracia contemporânea e deve ser realizado com respeito às garantias constitucionais, especialmente a liberdade de expressão ao devido processo legal e a proteção das pessoas (eleitores(as) e candidatos(as)) em situação de vulnerabilidade. Vamos atuar de forma gratuita, prioritariamente, em casos de fraude à cota de gênero, violência e assédio político e eleitoral nas relações de trabalho. Estamos à disposição para contribuir com esse esforço institucional”, pontuou.

GuaIA e  MEDI

Representando a Universidade Federal de Goiás (UFG), o professor, Eliomar Araújo de Lima, apresentou o funcionamento da plataforma GuaIA, ferramenta de inteligência artificial generativa que deverá ser utilizada pelos servidores(as) integrantes do CIIP. 

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Fabrício Lamas, mostrou o Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI), sistema que deverá auxiliar a Justiça Eleitoral na coleta, preservação e documentação de provas obtidas em ambiente digital.

Termo de Cooperação Técnica

Após a audiência pública, o TRE-BA firmou um termo de cooperação técnica com a Polícia Civil da Bahia e outro com a Polícia Federal para o compartilhamento de conhecimento relacionado à identificação de ilícitos eleitorais praticados em meio digital, ao enfrentamento à desinformação e ao aprimoramento da atuação institucional diante de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. 

O acordo prevê também o intercâmbio de conhecimentos técnicos, a definição de fluxos institucionais de comunicação e o compartilhamento de boas práticas relacionadas à análise de evidências digitais.

Sala do CIIP 

Na oportunidade, os(as) jornalistas presentes realizaram uma visita técnica às instalações do CIIP, na sede do Tribunal, para conhecerem a estrutura física do local. Em seguida, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, concedeu uma entrevista coletiva e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do Centro, seus objetivos e as medidas adotadas pelo Regional para fortalecer o enfrentamento à desinformação.

Autoridades presentes 

Estiveram presentes na audiência  o desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária; a desembargadora eleitoral Patrícia Didier; os desembargadores eleitorais substitutos Paulo César Bandeira de Melo Jorge e Isaías Vinícius de Castro Simões; o juiz assessor especial da Presidência do TRE-BA, Antônio Marcelo Libonati; o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão; o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana; o superintendente em exercício da Polícia Federal na Bahia, Marcelo Siqueira; e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados Seção Bahia (OAB-BA), Maísa Mota Rios.

TRE-BA