SulAmérica é obrigada a equiparar rede credenciada de planos individuais a planos empresariais
A pedido do MPBA, a Justiça determinou que a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde mantenha, nos planos individuais e familiares, rede credenciada com padrão de qualidade e suficiência assistencial equivalente à oferecida aos beneficiários de planos coletivos e empresariais. A ação, de autoria da promotora de Justiça Fernanda Pataro, foi ajuizada após apuração de indícios de descredenciamentos sucessivos de médicos, clínicas, laboratórios e hospitais que atendem usuários de planos individuais, sem a devida substituição por prestadores equivalentes e sem comunicação prévia aos consumidores.
De acordo com a promotora de Justiça, a legislação exige a manutenção da rede credenciada ou sua substituição por prestadores equivalentes, com comunicação prévia aos consumidores e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A redução da rede credenciada pode interromper tratamentos médicos, dificultar a realização de exames e consultas especializadas e comprometer o atendimento de pacientes idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, caracterizando risco concreto à saúde dos consumidores”, destacou.
Além disso, a SulAmérica deverá assegurar comunicação aos usuários e à ANS com antecedência mínima de 30 dias. Também deverá manter padrão de qualidade e suficiência assistencial equivalente ao ofertado nos planos coletivos e empresariais, ficando proibida de promover diferenciação injustificada da rede credenciada ou induzir consumidores à migração de contrato. A decisão veda ainda a cobrança de qualquer valor adicional em razão da manutenção dessa rede equivalente.
MP-BA
Foto: AB
