MPBA e TCE-BA serão acionados sobre leilão do Centro de Convenções

A Câmara Municipal de Salvador, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla, vai acionar o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) após audiência pública que discutiu o leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Costa Azul. O encontro foi realizado na noite de quarta-feira (18), no auditório do CECBA – Centro de Cultura Cristã da Bahia.

O encaminhamento foi anunciado pelo vereador Claudio Tinoco (União), presidente do colegiado, diante de questionamentos sobre a falta de transparência, os impactos ambientais e a ausência de debate público prévio na condução do processo. A vereadora Cris Correia (PSDB) também integrou a mesa da audiência.

Além das medidas junto aos órgãos de controle, Tinoco afirmou que a Câmara deverá encaminhar novos pedidos formais de esclarecimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pelo edital de venda do imóvel. O órgão foi convidado para a audiência pública, mas não enviou representantes.

Diante dos questionamentos, o vereador ressaltou que a Câmara pretende consolidar os pontos levantados e buscar respostas formais dos órgãos responsáveis, além de estimular o acompanhamento institucional do caso. “Vamos encaminhar essas informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que possam avaliar os aspectos apresentados. É fundamental garantir segurança e transparência nesse processo”, afirmou.

Ele também defendeu a reavaliação do cronograma do leilão, marcado para o dia 26 de março. “O melhor caminho é a suspensão do leilão até que todas essas questões sejam devidamente esclarecidas”, declarou Tinoco.

As medidas a serem adotadas pela Câmara decorrem de críticas de moradores, especialistas e representantes jurídicos ao edital de leilão, que prevê valor mínimo de cerca de R$ 141 milhões para o terreno, localizado em área estratégica da orla, incluindo aproximadamente 71 mil metros quadrados de preservação ambiental.

Impactos

Durante a audiência, moradores relataram surpresa com a publicação do edital sem diálogo prévio com a comunidade e apontaram preocupações com os impactos da possível venda. “Fomos pegos de surpresa. Por que não houve discussão com a comunidade? Não precisamos que aquela área vire um mar de concreto”, criticou José Mário Santiago, da Associação de Moradores do Jardim Atalaia.

A dimensão ambiental também foi um dos pontos centrais do debate. Representantes de entidades destacaram a importância ecológica das dunas existentes no local e defenderam que a destinação da área considere a preservação.

As preocupações também se estendem ao impacto urbano. Moradores alertaram para o risco de agravamento da mobilidade em bairros já adensados, como Costa Azul e Armação, enquanto representantes do poder público municipal indicaram que qualquer definição sobre o uso da área deverá passar por avaliação técnica.

O subsecretário de Mobilidade Urbana, Daniel Gabrielli, afirmou que a pasta deverá ser acionada assim que houver definição sobre o empreendimento. O secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Sósthenes Macedo, destacou a relevância do local para o turismo baiano. “Participei do primeiro abraçaço ao lado das associações e do vereador Claudio Tinoco e sei da importância que o antigo Centro de Convenções teve para o turismo da cidade”, afirmou Sósthenes.

Preservação ambiental

Na área ambiental, o diretor-geral da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), João Resch, chamou atenção para a sensibilidade ecológica do local e a necessidade de aprofundamento dos estudos. Durante o debate, também foram levantados questionamentos jurídicos sobre o edital. 

A advogada Lise Aguiar, representante de leiloeiros, apontou possíveis irregularidades na condução do processo, especialmente na escolha do leiloeiro responsável. “O edital já veio com leiloeiro definido, sem transparência sobre o critério de escolha. O sorteio não foi público e há irregularidades que estão sendo questionadas”, disse.

Também estiveram presentes à audiência o diretor da Associação de Moradores do Costa Azul (Amoca), David Silva; o presidente da Associação de Moradores de Armação (Amar), Roberto C. Di Tullio; o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (ABIH-BA) e gerente-geral do Hotel Quality São Salvador, Marcelo Miranda; além do diretor da Salvador Destination, Cláudio Najar.

Câmara Municipal de Salvador

(Foto: Visão Cidade)