Câmara aprova dois projetos do Executivo nesta quarta-feira (11)
Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (11), dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Um deles trata do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
O primeiro a ser apreciado e aprovado, com emendas, foi o PL nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática, sem alteração de valores na estrutura das despesas orçamentárias disponíveis.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), em nome da bancada da oposição, explicou que o voto seria pela aprovação, mas defendeu que, quando a Prefeitura encaminhar um projeto como esse, também envie uma nota técnica, a fim de que não pairem dúvidas. “Pois estamos falando do orçamento público da cidade, de uma política pública importante, que é a defesa dos animais, mas que exige transparência”, destacou. Os vereadores do PSOL, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, votaram contra.
Com votos contrários da bancada da oposição, aprovou-se ainda o PL nº 27/2026 – Substitutivo, sem emendas, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, incluindo o Magistério Público Municipal, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. A proposta também institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, que estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador.
Na discussão da matéria, a vereadora Marta Rodrigues frisou que a proposição chegou à Casa com evidentes lacunas e produzirá impactos diretos sobre diversas categorias. “A ausência de diálogo por parte da Prefeitura com as representações de classe não representa a democracia e é um flagrante desrespeito, pois a data-base ainda é maio e as categorias sequer haviam realizado suas assembleias. Portanto, meu voto está fundamentado nesse método, pois quem sustenta a gestão são os servidores”, afirmou.
O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), também lamentou a condução no envio de projetos importantes pelo Executivo municipal, segundo ele, sem diálogo “com quem faz o serviço público funcionar”.
O colega Sílvio Humberto (PSB) reiterou o pedido de que a mesa permanente de negociação não seja ignorada. “De forma que não se decida de maneira soberana, sem consultar o outro”, sugeriu.
Eliete Paraguassu (PSOL), Hamilton Assis (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) discursaram na mesma linha, explicitando os votos contrários.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visaõ Cidade)
