Saúde: direito do povo, dever do Estado

A saúde é um direito fundamental do povo e um dever do Estado. Quando falamos em Estado, é preciso compreender que essa responsabilidade é compartilhada entre os poderes Municipal, Estadual e Federal. Trata-se de uma obrigação constitucional que deve ser respeitada e executada com seriedade, sempre visando o bem-estar coletivo.

É evidente que atender de forma plena os mais de cinco mil municípios brasileiros não é uma tarefa simples. No entanto, o que se faz necessário é a implantação efetiva de políticas públicas estruturadas, começando pela atenção básica e avançando por todos os níveis de responsabilidade. Isso envolve o comprometimento direto dos municípios, por meio de prefeitos e vereadores; dos estados, com deputados estaduais e governadores; da União, com deputados federais, senadores, o Ministério da Saúde e o Presidente da República.

Se cada um desses entes exercesse verdadeiramente o seu papel, o Brasil teria um sistema de saúde ainda mais eficiente, sustentado pelo maior programa de saúde pública do mundo: o SUS. Um sistema sem barreiras, com atenção básica fortalecida, atendimentos ambulatoriais adequados, acesso garantido a exames e cirurgias de pequena, média e alta complexidade, além da correta aquisição de equipamentos — do mais simples ao mais avançado. Isso inclui também a ampliação e manutenção de UBSs, UPAs e hospitais aptos a atender toda a população, bem como a valorização e remuneração justa dos profissionais da área da saúde.

Dessa forma, o povo brasileiro teria assegurado, na prática, o seu direito constitucional, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Não seria necessário que a população precisasse mendigar por feiras de saúde, ambulâncias, medicamentos, internações ou cirurgias eletivas realizadas apenas por meio de mutirões. Essas ações emergenciais, embora importantes, muitas vezes refletem a ausência ou a fragilidade das políticas públicas permanentes de saúde.

Quando todos os entes públicos cumprem corretamente suas atribuições, as disputas políticas deixam de girar em torno da escassez e passam a se concentrar no desenvolvimento e no bem-estar da sociedade. O resultado é uma saúde pública mais justa, eficiente e humanizada, com direitos e deveres plenamente exercidos.

Diante desse cenário, é fundamental que o povo esteja atento, especialmente em períodos pré-eleitorais. Muitos benefícios que são direitos constitucionais acabam sendo apresentados como favores, quando, na verdade, são obrigações do Estado. Saúde não é favor, é direito. E toda conquista coletiva passa, necessariamente, pelo exercício consciente da cidadania, da identidade política e do voto responsável.

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