Aladilce Souza questiona contratação da FGV para revisão do PDDU
A publicação, no Diário Oficial do Município de terça-feira (15), da contratação da Fundação Getúlio Vargas para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento do Uso do Solo, motivou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) a encaminhar, no mesmo dia, o Ofício nº 130/2025 ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, solicitando esclarecimentos. Líder da bancada da oposição na Câmara, a parlamentar destacou que o processo está atrasado e afirmou: “A relevância desta revisão exige transparência plena, ampla participação da sociedade e forte controle institucional”.
Com base na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação, Aladilce solicitou a cópia integral do Termo de Referência e dos estudos técnicos preliminares que embasaram a contratação; o cronograma detalhado das etapas da revisão do PDDU e da atualização da Lei de Ordenamento Territorial; além da estratégia de participação social e das audiências públicas previstas, com indicação das formas de convocação, metodologia e canais de consulta. O contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas tem valor de R$ 3,6 milhões, sem especificar prazos.
“O novo Plano deverá contribuir para reduzir as desigualdades socioespaciais, enfrentar os impactos das mudanças climáticas e orientar o desenvolvimento urbano e territorial de Salvador para os próximos dez anos, com foco em sustentabilidade, inclusão, infraestrutura urbana e geração de emprego e renda”, ressaltou a vereadora. Segundo Aladilce, o PDDU em vigor foi aprovado em 2016 e já deveria ter sido revisto, conforme o prazo legal de oito anos estabelecido em lei.
Ela frisou no documento que o processo de revisão do PDDU tem importância estratégica para a cidade e espera que as respostas sejam prestadas pela Sedur dentro do prazo legal, de forma a permitir o exercício pleno da função fiscalizadora do Legislativo. “Coloco este mandato à disposição para contribuir com o processo de revisão do PDDU”, registrou.
O vereador Hamilton Assis (PSOL) também manifestou preocupação com a contratação da FGV pela Prefeitura de Salvador.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
