ATENÇÃO: O abandono de animais em Vera Cruz continua sem ter como conter.
Como a grande maioria sabe, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605. Já em 2020, ocorreu a aprovação de outra Lei, também Federal, de número 14.064, onde o aumento da pena de maus-tratos com prisão do malfeitor ficou estipulado em dois a cinco anos, e também pode ocorrer uma multa. Mas isso não inibe a quem abandona, seja em locais públicos ou mesmo terrenos, lixões ou residências, e isso tem se tornado rotineiro.
Segundo a última estimativa de 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o Brasil o índice de abandono de cães contava com cerca de 54 milhões e de gatos ficou em torno de 24 milhões. Isso chega a ser um absurdo, como também o descaso de quem pode mudar esse quadro.
O Cristian David Fritz, um dos protetores espalhados pela Ilha de Itaparica na Bahia, solicitou, como sempre vem fazendo em redes sociais, em grupos de WhatsApp e na forma do boca a boca, a ajuda para mais um abandono de filhotes de gatos, no estacionamento da Pousada Estrela do Mar, estabelecimento renomado e bastante conhecido da região, localizado no centro de Mar Grande.
Paralelo a esse abandono em Mar Grande, a Pró Luci, outra Protetora, também bastante conhecida no Município, faz outro apelo, mais outro abandono, dessa vez de um cão.
Ela conta que o animal está no Posto de Saúde da Barra do Gil. Afirma também que está sofrido e com a patinha machucada. Então ela suplica para as protetoras Sonia Girad, Zoraide e Rita, se elas podem ir até ele, ministrar um antiinflamatório e Dipirona, para aliviar o sofrimento deste animal. Prontamente é atendida por elas que não suportam ver o abandono, principalmente os sofrimentos que esses animais passam, dia e noite, sem ter os cuidados necessários para seu bem estar.
Mas a pergunta que não quer calar: O que fazer nesses casos? A quem apelar? Quem pode ajudar esses animais? É a sociedade civil que tem que se sensibilizar e viabilizar recursos do próprio bolso para tais ações? Por que o poder público não toma as rédeas da situação em relação aos animais abandonados? Cadê os deputados que prometeram ajudar nessas causas em Vera Cruz/BA, os políticos em geral?
No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, existe um setor chamado Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (DPDA/SBIO/MMA) onde os municípios podem captar recursos para fazer castrações em cães e gatos, por meio de ação orçamentária. Por qual motivo ainda não aconteceu essa ações prometidas em reuniões em Vera Cruz pela Secretaria de Saúde? Vai ocorrer ainda? É o que se quer saber, precisamos de retorno do que foi posto de acordo.
O que nos foi informado em relação ao que os municípios têm como requisitos para implantarem ações que trazem benefícios aos animais através desse Ministério passaremos agora, na ordem das exigências:
1 – Priorizar tutores de baixa renda;
2 – Indicar gestor público para participar de curso de formação para elaboração do plano municipal de manejo populacional ético de cães e gatos;
3 – Criar instância municipal de Proteção, Defesa e Direitos Animais, para gerir as ações;
4 – Instalar o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Direitos Animais:
5 – Apresentar Plano Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (o DPDA vai oferecer curso de formação);
6 – Propor legislações de referência para proteção animal;
7 – Aderir ao SICAD – Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos;
8 – Dar suporte às equipes das ações de castração.
Com a palavra a Prefeitura Municipal de Vera Cruz/BA, os Edis da Câmara Municipal, os deputados, e todos aqueles que fizeram promessas.
Por: Sarita Rodrigues
Administradora, Estudante de Medicina Veterinária e Redatora Web.
