Governo federal suspende por 90 dias autorização para construção de megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do governo federal – determinou a suspenção da obra de um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul da Bahia, pelo prazo de 90 dias.
O despacho foi publicado na última quinta-feira (6), depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a revogação da portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizava a emissão de licença de instalação do resort em uma área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. (Entenda os detalhe sobre a construção abaixo)
0 dias também deverá ser publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público, que vai delimitação o perímetro do território desta mesma comunidade. Até que os requisitos sejam cumpridos, a obra não poderá ser avançada.
O governo federal detalhou que decisão da suspensão foi tomada depois que técnicos da (SPU) fizeram uma visita técnica e reunião com os envolvidos, e que a empresa Mangaba Cultivo de Coco, responsável pelo resort de luxo, foi notificada.
A decisão do governo federal não estabelece uma multa ou qualquer tipo de sanção caso a suspensão não seja cumprida. Neste sábado, o g1 procurou a Mangaba Cultivo de Coco. Em nota, a empresa informou que prima pelo “cumprimento irrestrito da legislação e do devido processo legal”.
No mesmo posicionamento, a empresa disse que buscará “fazer os esclarecimentos necessários e demonstrar a regularidade da ocupação da área pela Mangaba” e que espera que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
Ofício encaminhado ao governo federal
O MPF também encaminhou ao governo federal ofícios assinados pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, com críticas à atuação do Inema, e uma solicitação para que o Ministério de Geral assegure a proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
No documento, os procuradores destacaram uma “grave postura no poder decisório” do órgão ambiental da Bahia. De acordo com o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
O Ministério Público Federal diz que o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além disso, o órgão diz que o projeto atinge diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia.
Ainda segundo o MPF, o empreendimento ainda prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.
Os procuradores dizem que a concessão da licença representa “ilegalidade de caráter fundiário”. Já que as terras onde se pretende implantar o megaempreendimento são públicas, da União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades.
Em 2019, o Ministério Público Federal já havia emitido um recomendação com pedido de interrupção do processo de licenciamento do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba.
Na mesma oportunidade, o MPF também recomendou à SPU a conclusão da regularização fundiária das comunidades tradicionais, além da fiscalização de um possível desvirtuamento da ocupação do imóvel da União, inscrito sob regime precário de ocupação.
O que diz a empresa?
Em nota divulgado através da assessoria de imprensa, a empresa Mangaba Cultivo de Coco disse que “ao contrário do que vem sendo divulgado, o projeto prevê construções em menos de 2% da área total”. Além disso, o grupo diz que a supressão vegetal seria de 0,17% de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2009.
Ainda segundo a nota, a autorização e licença de instalação concedidas pelo Inema preveem a implementação de um condomínio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados para a comunidade de Cova da Onça para construção de um centro de cultura e capacitação, campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos.
O grupo diz ainda que o projeto prevê a construção de duas pousadas com 25 quartos cada. Segundo o grupo, o projeto prevê um atracadouro flutuante para pequenas e médias embarcações e a recuperação da pista de pouso já existente, ações que, segundo o grupo, cumpririam as 59 condicionantes socioambientais. Além disso, segundo a nota, o projeto aprovado pelo Inema não prevê a construção de campo de golfe.
A Mangaba Cultivo de Coco diz ainda que entre as condicionantes do projeto, estão o plano gestão de resíduos sólidos, gestão urbana e melhorias no saneamento básico da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), capacitação da mão de obra local, manutenção dos caminhos tradicionais para o Rio Catu, livre acesso para as atividades extrativistas, entre outras.
Além disso, a empresa diz que o projeto foi submetido à manifestação de diversos órgãos, como o próprio Inema, o IPHAN, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), por exemplo.
A Fazenda Ponta dos Castelhanos, que tem como sócio gestor Marcelo Pradez de Faria Stallone, diz ainda que cumpre à risca os diversos compromissos, entre os quais o Plano de Manejo APA Tinharé-Boipeba.
A nota diz também que a Mangaba Cultivo de Coco vai instituir um comitê de relacionamento comunitário para sensibilizar e mobilizar a participação popular das principais propostas do projeto, e diz que será enfatizada a construção coletiva de um processo de escuta com o trade turístico, órgãos públicos municipais e outros agentes envolvidos.
(G1 Bahia)
