STF proíbe extração, industrialização, comercialização e distribuição de amianto
A Secretaria da Saúde da Bahia e a Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST)/Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT) comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal que, na quinta-feira (23), declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que ainda permitia a utilização do amianto crisotila no país.
Em 2017 o plenário do STF já havia julgado constitucional Lei do Estado de São Paulo que proibia o uso do amianto e declarado a inconstitucionalidade da lei federal.
Agora, a Lei Federal e as Leis Estaduais foram discutidas e julgadas pelo Supremo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O plenário da corte confirmou por 7 a 1 a decisão de 2017, que baniu definitivamente a exploração e o uso do amianto no Brasil.
Na Bahia, essa notícia é recebida com alegria e mostra o acerto do trabalho da Secretaria da Saúde do Estado que, por meio da Divast/Cesat, tem apoiado a luta contra o uso do amianto, tendo participado ativamente do projeto da Lei Estadual nº 13.830, de 2017, que proibiu a importação, o beneficiamento, comercialização, fabricação e o uso em processo industrial no Estado de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto, sob qualquer forma. A Divast também teve participação fundamental em seminário sobre os efeitos do uso do amianto promovido pela Assembleia Legislativa, em 2018, e em cooperação com as equipes da Atenção Básica e Centros de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), atua no acompanhamento dos trabalhadores expostos ao amianto avaliando os efeitos nocivos em municípios da região Sudoeste, áreas da antiga Mina São Félix do Amianto, e na Região Metropolitana de Salvador.
A decisão do STF traz esperança e novos desafios. Agora, é preciso estar vigilante quanto à observância da decisão por parte de todos os envolvidos, assim como exigir e acompanhar a retirada progressiva de todo material que utiliza o amianto do nosso estado, dando destinação correta aos dejetos. A Sesab e a Divast/Cesat comemoram a decisão do STF e continuam atentas e na luta para garantir uma Saúde Pública cada vez melhor na Bahia.
SESAB
(Foto: internet)
