“Efetividade do ECA em Salvador” é tema de debate virtual na Câmara
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) requereu e conduziu de forma virtual em 27 de julho, uma sessão especial realizada pela Câmara Municipal com o tema “Efetividade do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) em Salvador”. O ECA foi criado por meio da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.
O debate ressaltou a importância e a necessidade de constituir uma rede de proteção e de apoio que possa garantir que crianças e adolescentes tenham condições dignas de sobrevivência, uma vez que essa parcela da sociedade representa o futuro do país.
O vereador lembrou que o Artigo 227 da Constituição Federal diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Para Augusto Vasconcelos, o ECA é uma lei modernizadora que trata de aspectos fundamentais da proteção integral. Na realidade de Salvador, o vereador pontou “o cenário de genocídio da juventude negra periférica, que atinge em cheio os lares da nossa cidade, já que Salvador tem se destacado como uma das capitais mais violentas do país. Essa realidade tem conexão direta com a falta de direitos e de políticas eficazes de distribuição de renda”.
Ele destacou ainda que o combate à violência se faz também com educação, esporte, lazer, cultura, direitos básicos de cidadania e acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que possa atender desde o nascimento até o fim da vida, especialmente as pessoas mais pobres. “Só assim, poderemos desfrutar de uma sociedade melhor, com condições dignas de vida. Por isso, penso que é importante valorizar os Conselhos Tutelares e as políticas sociais destinadas às crianças e aos adolescentes. O meu desejo é que, a partir dessa sessão, a Câmara Municipal possa planejar políticas públicas para a nossa cidade, visando assegurar proteção dessa parcela tão importante da nossa população”, afirmou.
Mesa
Fizeram parte do debate a técnica da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast)/Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e membro do Colegiado Fetipa – Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia, Gildete Sodré de Britto; a presidente da Sobape – Sociedade Baiana de Pediatria, Dolores Fernandez; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Salvador – CMDCA, Tatiana Paixão.
Também participaram: o filósofo, neuropsicopedagogo e professor Ms. Luiz Luz; a presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA, Ana Trabuco; o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do MP-BA, Márcia Rabelo; a pedagoga pela UNEB, Dra. Jucineide Carvalho; a gerente do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Tiza Mendez; a pedagoga pela Universidade Federal da Bahia, Sônia Dias Ribeiro; a conselheira tutelar e coordenadora do Conselho de Castelo Branco, Bárbara Carvalho; e o coordenador de Prevenção à Violência da Guarda Civil Municipal de Salvador, James Azevedo.
Câmara Municipal de Salvador
