A Educação é da nossa Conta!!! Parte 1

Esse foi um tema do projeto do Ministério Púbico da Bahia em 2018. Essa ideia é salutar e remete
para nossa compreensão de cidadania. Digo, de participação cidadã. A Educação é responsabilidade
de todos e todos e nós precisamos contribuir para a sua qualidade.
A ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da Bahia e do Brasil é uma ação de controle,
de assessoramento, de acompanhamento, aconselhamento e de fiscalização e como as demais
políticas de controle merece de todos nós total atenção e apoio as questões que remete para a
obrigação de fazer do Estado (poder). Somos enquanto sindicato também instituição de Controle
Social e cabe a APLB Sindicato enquanto aparelho de controle, nos cabe a competência de
assessoramento, de acompanhamento, aconselhamento e de fiscalização das ações da gestão pública
e do ordenamento da prática orçamentária, aprovada para cada exercício fiscal.
Portanto, utilizando-se dessa prerrogativa institucional e legal, a APLB Sindicato dos Trabalhadores
da Educação do Estado da Bahia das redes Públicas Estadual e Municipais, vem a público questionar
o comportamento do governo municipal e da Câmara de Vereadores do município de Vera
Cruz, frente a ausência de nomeação do responsável direto pela pasta da Secretária de
Educação.
Pasmem! Estamos quase na metade do mês de março de 2021, sem a nomeação do responsável pelo
órgão gestor da Secretaria de Educação Municipal. Pasmem ainda! Em franca pandemia, que se
alastra de forma perversa e causando medo, espanto e tristeza diante de tantos óbitos a educação
municipal de Vera Cruz, que lida com uma rede de estudantes que vai das creches, da Educação
Infantil, do Fundamento I e II e da EJA, de comunidades quilombolas e de áreas rurais, sem direção
sistêmica, vivendo um dos seus piores momentos. Antes já estava difícil, agora a situação ficou sem
controle. Não é possível essa realidade. A Câmara de Vereadores tem o papel de cobrar essa
nomeação e responder a população sobre o comando da educação de Vera Cruz nos últimos meses
do exercício letivo de 2021.
Observem, está na atualidade respondendo pela pasta a subsecretaria. Intrigante! Como
nomear o cargo de subsecretária sem o secretário (a)? É uma situação complicada. A
subsecretária é sub de quem? Pergunta que precisa ser respondida pela administração
municipal. É motivo de estudo para o campo administrativo público. A situação é essa, complexa,
insegura e preocupante. A APLB Sindicato encaminhou para as autoridades municipais vários
documentos, dentre eles o nosso Indicativo de Protocolo. Segue em anexo os documentos que
colocam a nossa posição frente e orientação da questão da pandemia e das emblemáticas questões
pertinentes a educação, como: das necessidades da nomeação urgente do secretário (a) da pasta da
educação; da questão das atividades remotas; das condições físicas das escolas e de saber qual
protocolo adotado pelo município para o enfrentamento da pandemia na educação.

A APLB Sindicato, em outros municípios tem tido um canal de diálogo abeto e contínuo, discutindo
situações importantes da educação e contribuindo para andamento das pautas emergências da
educação e de seus trabalhadores, como: Atividade Remota, PRECATORIO DO FUNDEF E
PROTOCOLO PANDEMICO. Exemplificamos alguns municípios que discutiu precatório do
FUNDEF: Ruy Barbosa, Amélia Rodrigues, Conceição de Feira, em discussão com: Camamu,
Nilo Peçanha e outros. O Indicativo de Protocolo quase todas as prefeituras dos 417 municípios
da Bahia através das APLB locais discutiram.
Em Vera Cruz chegamos a enviar e foi recebido o documento e não foi discutido. Estamos
muito preocupados com nossos colegas, que estão sendo chamados para as reuniões nas escolas sem
nenhuma segurança sanitária. Sobre risco eminente de contaminação viral. Estamos em uma
pandemia de proporção de alto risco. É preciso responsabilidades e cuidado com os nossos
profissionais da educação pública municipal e com todos os estudantes da nossa cidade.
Assim a APLB Sindicato luta enquanto controle social pela qualidade da educação e pela
valorização dos seus trabalhadores. Somos um sindicato que participa da discussão ativa da educação
da Bahia em todos os seus 417 municípios. É uma luta constante e chamamos os gestores do poder
público do governo municipal e legislativo para a responsabilidade nesse momento tão difícil que nos
trouxe a pandemia.

Fonte: APLB- Vera Cruz