Seminário da Escola do Legislativo traz reflexões sobre direitos humanos

Temas históricos, jurídicos, raciais e as implicações da pandemia causada pelo novo coronavírus em questões que envolvem os direitos humanos foram assuntos tratados no seminário virtual “Direitos Humanos e Cidade: A defesa da vida e do trabalho durante uma pandemia”. A atividade realizada pela Câmara, por meio da Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis e da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Democracia Makota Valdina, sexta-feira (11), nos dois turnos, marcou a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), diretora da Escola do Legislativo e presidente do colegiado, abriu o seminário reforçando que a pandemia não acabou e que será preciso união dos movimentos sociais, através de todas as redes possíveis, para amenizar os impactos desastrosos na população, principalmente a pobre e negra, que é maioria, como o aumento da fome, do desemprego, dos problemas de saúde ocasionados pela pandemia.

A parlamentar frisou que a capital baiana precisa estar na dianteira das ações de combate à Covid-19 e na criação de políticas públicas para diminuir as mazelas da pandemia, que atingem, em sua maioria, a população negra. “População que está mais vulnerável por conta das comorbidades e que vive em condições mais difíceis para manter o isolamento e mais expostas ao vírus pela necessidade de sobreviver”, disse Marta.

Ainda conforme a diretora da Escola do Legislativo, o tema “Direitos Humanos e Cidade: A defesa da vida e do trabalho durante uma pandemia” foi escolhido para debater políticas públicas, propostas e resoluções para enfrentar o que está por vir. “Em Salvador, temos maioria de mulheres, de negros e de pobres. Isso nos preocupa, porque é esta população que é a usuária do sistema público de saúde, que vem sofrendo corte de verbas e retrocessos no Brasil. E é a população que vai mais sofrer com dificuldade para geração de emprego e renda”.

Antirracismo

“Esse dia, quando se fala em direitos humanos, a gente tem que ter uma fala muito séria. Nós temos o lema de que vidas negras importam. Esse é o momento de reflexão e tomada de decisão. Não podemos ficar de braços cruzados vendo toda essa situação de perda de direitos das mulheres e homens negros. Não há sociedade livre onde existe racismo. Então a nossa responsabilidade é compreender que nós precisamos criar um movimento antirracista e anti-imperialista”, disse a palestrante Edenice Santana, professora e membro da Coordenação Nacional de Entidades Negrasa (Conen).

A advogada Bruna Rafaela Santos, representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal da Bahia (Ufba), chamou a atenção sobre os privilégios que existem dentro das instituições de direitos humanos. “O direito internacional em geral, que foi internacionalmente conhecido como direitos básicos, foi muito influenciado pelo contexto do colonialismo. Dentre esses sintomas, o mais aparente é o privilégio que há dentro dessas instituições. E esse privilégio é social, econômico, racial e de gênero”, afirmou Bruna. Ela também defendeu que a proteção do indivíduo deve ser sempre a prioridade do Estado.

Já Tâmara Castro, professora e estudante de Pedagogia, contou a experiência que vem tendo nessa pandemia como confeiteira e no marketing digital. Para ela, é preciso criar um projeto para que as mulheres negras, nas suas comunidades, sejam empreendedoras. “Eu me disponho a estar junto para pensar como fazer isso, para pelo menos diminuir essa dificuldade que essas mulheres têm em empreender”, disse.

O racismo foi repudiado na fala da estudante Júlia Santos, da Ufba. “Enquanto os negros tiverem sofrendo ainda com racismo é porque essa luta ainda não acabou. E essa luta não é só dos negros, mas de todos nós”, frisou.

O seminário prosseguiu no turno vespertino, com o tema “Defesa da vida na pandemia em contraponto às violências estruturais”.

(CMS)