MP alerta população acerca da necessidade de proteção das crianças e adolescentes durante pandemia

Campanhas de alerta para a população sobre a importância de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes, inspeções virtuais para acompanhar a adoção de condutas de enfrentamento ao coronavírus nas unidades de cumprimento de medidas no sistema socioeducativo e nas entidades de acolhimento institucional foram algumas das principais ações efetivadas pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) desde o início da pandemia do Covid-19. De março a novembro deste ano, o Caoca recebeu um total de 1.899 notícias de fato, que foram devidamente cadastradas e distribuídas aos promotores de Justiça, envolvendo diversas violações a direitos das crianças e adolescentes.

O Centro também expediu recomendações para assegurar a regularidade de funcionamento dos Conselhos Tutelares, dos serviços socioassistenciais de proteção à criança e ao adolescente, dos Conselhos Municipais de Direitos e o uso regular dos recursos destinados aos Fundos dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Além disso, foram expedidos 195 pareceres e informações técnicos e jurídicos em temas diversos para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça da infância e da juventude na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Algumas das informações técnico-jurídicas foram expedidas em conjunto com outros Centros de Apoio, a exemplo de Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), para orientar a atuação dos membros quanto ao fornecimento de alimentação nas escolas públicas para crianças e adolescentes no período de suspensão das aulas.

Também foram expedidos cerca de 1.200 ofícios e documentos para órgãos e entidades que integram a rede de proteção da criança e do adolescente. No período da pandemia, a Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), unidade do Caoca que presta assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância nas áreas de serviço social, psicologia e pedagogia, vem auxiliando todas as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude que instauraram procedimentos para acompanhar a adoção de medidas de enfrentamento ao coronavírus nas unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e nas unidades de internação de adolescentes autores de ato infracional. Também foram realizadas 119 inspeções pela Cati, na capital e interior, em unidades de acolhimento de crianças e adolescentes e em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

Campanha #QuarentenaSimViolênciaNão

Menos de um mês após ter sido decretada a pandemia, o MP lançou em parceria com a ONG Plan International a campanha ‘#QuarentenaSimViolênciaNão’, que visava alertar a população acerca da necessidade de aprimorar a vigilância aos direitos das crianças e dos adolescentes no período do isolamento social. “Nosso objetivo é informar à população que os órgãos que integram a Rede de Proteção de crianças e adolescentes estavam funcionando remotamente para garantir a defesa dos nossos meninos e meninas”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Rabelo, coordenadora do Caoca.

A promotora de Justiça informou que o MP continua vigilante para que toda a rede de proteção funcione regularmente, por isso, desde o início da pandemia, o MP já expediu diversas recomendações na capital e no interior da Bahia com o intuito de manter em funcionamento toda a rede de proteção, incluindo envio de recomendações para as Secretarias de Assistência Social dos municípios com o intuito de garantir o efetivo funcionamento dos CRAS, CRAS, Conselhos, além dos serviços de Central de Regulação de Vagas e Acolhimento Institucional, dentre outros. “O Caoca teve ciência de mais de 100 recomendações expedidas na capital e interior, visando resguardar o atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes”, ressaltou a promotora de Justiça Márcia Rabelo.

Foram realizadas em parceria com as coordenações da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, um total de 28 reuniões com redes de proteção, magistrados, promotores de justiça e defensores públicos de diversos municípios do interior do estado para discutir o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes. Durante essas reuniões foi elaborado um projeto interinstitucional denominado ‘Proteção em Rede: um pacto pela infância e juventude’, para assegurar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, inclusive durante a pandemia. Na mesma temática, o MP lançou o projeto institucional ‘Tecendo o Amanhã’, que trabalha na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, principalmente dos institucionalizados, em todo o Estado.

Prevenção da Covid no sistema socioeducativo

Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau) e promotores com atuação na defesa da saúde e da infância, foi expedida recomendação conjunta para adoção de medidas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), que preservem a saúde dos agentes socioeducativos e visitantes das unidades de cumprimento de medidas.

O Centro também participou de reuniões seminais do Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Sistema Socioeducativo, criado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia. Dentre as atividades discutidas no Comitê, o MP teve participação  por meio dos promotores de justiça da infância e juventude com atuação nos municípios de Salvador, Camaçari e Feira de Santana, na elaboração do fluxo de atendimento dos adolescentes da Fundac com diagnóstico de Covid-19 e que tiveram progressão ou extinção da medida socioeducativa de internação. O fluxo discutido passou a constituir o protocolo de acolhimento de adolescentes e jovens da Fundac, com progressão ou extinção de medida socioeducativa de internação e que estejam com Covid–19. O protocolo está sendo aplicado nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) da Fundac de Salvador, Camaçari e Feira de Santana. Os promotores da infância e juventude do sistema socioeducativo também estão participando da elaboração do protocolo para a retomada das visitas nas unidades das Cases.

Premiação

No dia 27 de julho, o MP recebeu o prêmio do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador (Focas) em razão da atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente no contexto da pandemia. O Focas foi constituído em 2019 por entidades da sociedade civil, com o apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBa).

Canais de comunicação

Também foram ampliados os canais de comunicação com a população por meio do Grupo de Trabalho (GT) Coronavírus, sendo aberto o canal de denúncias 0800 – 642 4577, além de permanecerem ativos o Fale Conosco, disponível no portal do MP, o canal da Ouvidoria do MPBA, o email caoca@mpba.mp.br, caoca.acolhimento@mpba.mp.br e cati@mpba.mp.br além do Disk 100. Ademais, foi mantido durante toda a pandemia o atendimento da população através de oito ramais, nos telefones do CAOCA e CATI de números 3103-0357/0358/0359/0360/0361/0362/6421 e 6422, mediante desvio de chamada para aparelhos móveis. De março a novembro, o Caoca realizou 584 atendimentos ao público e a Cati contabilizou cerca de 150 atendimentos.

Cecom/MP