TCE/BA e PGE debatem sobre governança pública em live
“A política pública deve ser a arte do encontro, da convergência, da aproximação, da confluência, por isso deve ser e deve estar ‘encontrada’, embora a gente veja tanta política pública desencontrada, inclusive se compararmos os três níveis de governo de nossa federação”. Com essa afirmação, a auditora de contas públicas do TCE/BA, atualmente assessora de Gabinete de Conselheiro, Morgana Bellazzi, iniciou sua explanação sobre o tema “Governança Pública”, nesta quarta-feira (8.07), durante a primeira edição do Projeto “Políticas Públicas: A Arte do Encontro, que contou também com a participação do procurador do Estado da Bahia, Miguel Calmon.
Durante o evento, transmitido para 141 participantes e com 539 reproduções pelo canal do YouTube do TCE/BA, e mediado pelo também procurador do Estado e chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Ailton Cardozo, a palestrante ressaltou ainda que é preciso encontrar qual a melhor política pública, que atenda de forma mais eficiente o interesse público e que seja encontrada no sentido de acreditada, de acolhida pelos destinatários. E, num terceiro momento, que ela seja ajustada, adequada, e aprovada pelos órgãos de controle.
“Para isso tem de haver governança. A governança é um grande desafio para os órgãos públicos, ainda mais nesses tempos sombrios. Contudo, nós não podemos ficar de braços cruzados diante desse desafio e nem fechar os olhos para o radar de possibilidades que se apresentam. É hora de agir, de se capacitar, de encontrar e de implantar a governança nos órgãos públicos”, alertou.
É concluiu dizendo que é necessário implementar a governança no setor público, de forma integrativa e colaborativa, legal e eficiente, ainda que, nas esferas estadual e municipal, não haja lei obrigando os órgãos públicos a implementar a política de governança, haja vista que o Decreto 9203/2017 apenas se aplica à Administração Pública Federal direta e indireta.
Em seguida, o procurador do Estado da Bahia, Miguel Calmon, fez referência à origem da expressão e sua distinção para com o governo. “A expressão governança está em intenso uso, estimulada por reflexões que exigem remodelação do Estado, das suas relações com atores e sistemas sociais”. E reconheceu que ela tem uma certa ambiguidade pelos vários tipos de governança: pública, global e corporativa.
Segundo o procurador, a governança é referida aos processos decisórios de estruturas públicas e privadas, matrizados pela interação entre vários atores sociais, pela participação democrática e pluralista, finalisticamente orientada à eficiente satisfação dos interesses públicos.
Durante a sua fala, ele elencou cinco elementos que vão compor esse quadro de governança contemporânea, que são mecanismos de estudo de impacto legislativo e regulatório, controle e responsabilidade pelos resultados, contratação sustentável, intervenção por indução, com marco jurídico preciso e alocação eficiente e legítima dos recursos.
Ao final, o mediador abriu para perguntas dos participantes.
Confira aqui a íntegra da palestra.
(TCE-BA)
