Vigência da legislação para motorista de aplicativo pode ser adiada
A Covid-19 está repercutindo em todos os campos da sociedade. Preocupado com a situação, sobretudo com os motoristas de transporte por aplicativos, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou um projeto de lei que pede o adiamento para 2021 da vigência da Lei nº 9.488/2019, que regulamenta o sistema em Salvador.
Conforme Aleluia, a matéria – protocolada no dia 1º deste mês e ainda sem número de tramitação na Câmara – possibilita aos motoristas de aplicativos terem um fôlego maior para cumprir as exigências da prefeitura para rodarem em Salvador.
“O projeto, basicamente, aumenta o alcance da lei, o período de adaptação para aplicar as exigências. Nada mais justo do que darmos mais tempo aos motoristas de aplicativos, porque a exigência de carros novos, cadastro e vistoria, no momento, não faz sentido”, justificou Alexandre Aleluia.
Ressaltando que, por conta da pandemia da Covid-19, a sociedade mergulhou num momento de crise sanitária com forte impacto econômico, Alexandre Aleluia acredita que “por questão de justiça”, seja melhor postergar a aplicação da normativa.
“O motorista que tivesse um carro por mais de cinco anos teria que trocar o veículo. Imagine nesse cenário ele ter que vender seu carro e financiar um novo. Não faz sentido. Por isso dei entrada nesse projeto de lei para dar um prazo maior à categoria”, frisou o vereador.
A lei do transporte por aplicativo foi sancionada com vetos pelo prefeito ACM Neto em outubro do ano passado. O artigo 56 estabelece um prazo de 150 dias para que operadores e prestadores do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) se adequem às exigências legais.
