Novo coronavírus leva Assembleia a votar projetos no sábado
A Assembleia Legislativa volta a se reunir extraordinariamente – de forma virtual – nesse Sábado de Aleluia, a partir das 9h30, para apreciar projetos de lei relacionados ao combate ao coronavírus. São duas as matérias que integram a convocação negociada pelo presidente Nelson Leal com as lideranças partidárias: um projeto torna obrigatória a distribuição de máscaras em todos os estabelecimentos que estão funcionando para seus empregados sem nenhum custo.
Portanto, o Equipamento de Proteção Individual (EPI) passa a ser obrigatório. A segunda proposição, em consonância com o disposto na Constituição Federal (ver matéria nessa edição do DO), fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo Governo do Estado – após o processo judicial ser finalizado – aos credores, em até 90 dias sem parcelamentos, nem fracionamentos ou expedição de precatórios (leia matéria abaixo).
TRABALHO
A sessão, através do Sistema Remoto de Deliberação (SDR), seguirá o mesmo roteiro das anteriores, com transmissão pela TV ALBA. Uma edição extra do Caderno do Legislativo circulará já no domingo com os textos aprovados, que assim poderão ser sancionados pelo governador Rui Costa na segunda. Para o deputado Nelson Leal, o combate ao Covid-19 exige pressa do poder público para execução de políticas de amortecimento das sequelas econômicas provocadas pela quarentena, especialmente para os segmentos mais vulneráveis. “O Legislativo continuará a fazer a sua parte de forma suprapartidária mitigando o sofrimento da nossa gente, até vencermos essa inédita crise de saúde”.
Essa será a quinta votação através do SDR, a segunda num sábado. Na segunda-feira (13), a Mesa Diretora realizará a sua primeira reunião virtual para examinar significativo número de proposições legislativas também voltados para o combate ao Covid19. São, especialmente, indicações de obras, serviços ou atos administrativos solicitados pelos deputados para intensificar o combate à pandemia. Essas matérias serão submetidas a relatores de forma remota e apreciadas imediatamente pelo colegiado, bem como moções em apoio a iniciativas ou medidas corretas, bem-sucedidas.
O fechamento físico, além de não impedir as votações virtuais, foi superado também na área administrativa através do trabalho em casa (o home office) e o estabelecimento de sistema de plantão em áreas vitais como protocolo, Secretaria Geral da Mesa, Secretaria Geral das Comissões e setores como Atos Legislativos, Financeiro, Segurança, Informática, Procuradoria, Recursos Humanos, TV ALBA, Cerimonial e Comunicação Social, entre outros– além do gabinete da Presidência.
Portanto, algumas poucas presenças se fazem necessárias. Só tem acesso às instalações da Assembleia os servidores estritamente necessários, como informa o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, que segue a determinação da Presidência para evitar ao máximo a exposição dos “nossos colaboradores à pandemia de consequências ainda imprevisíveis”.
TRANSMISSÃO
Sob o SDR, na sessão virtual de sábado, só será permitido o acesso dos funcionários diretamente envolvidos ao processo de execução dos trabalhos. A vedação permanece englobando a imprensa, que poderá acompanhar o seu desenrolar através da TV ALBA, no canal aberto 61.2, da SKY 361.2, ou no canal 16 da NET – que também fornecerá imagens para o uso das emissoras de TV que solicitarem. Informações adicionais e fotografias serão distribuídas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da Assembleia.
ALBA
