ALBA aprova projeto que torna obrigatório o uso de máscaras
Em mais uma sessão virtual realizada durante a pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, na manhã deste sábado (11), projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento e uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Além das máscaras, esses estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.
No total, 46 deputados participaram da sessão virtual e aprovaram o projeto enviado pelo Governo do Estado que tem como objetivo somar esforços para fazer frente a escalada do número de casos do novo coronavírus, em especial entre os profissionais que prestam atendimento ao público. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa pontuou que a medida não vai só preservar a saúde dos funcionários desses estabelecimentos, mas também da sociedade baiana como um todo. Ele lembrou que o uso das máscaras já se mostrou eficaz em outros países.
O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP), que dirigiu os trabalhos diretamente do Salão Nobre da Casa, agradeceu a participação maciça dos parlamentares na sessão virtual. “Nesse momento difícil para todos, quero dizer que me orgulho muito de saber que a Assembleia não está fugindo de suas responsabilidades e vem correspondendo sempre que se faz necessário”, afirmou ele. Nelson Leal lembrou que a pandemia do Covid-19 já tirou a vida de mais de cem mil pessoas no mundo e mais de mil pessoas no Brasil
O projeto, que teve como relatora a deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu duas emendas – uma apresentada pelo deputado Bobô (PC d B) e outra conjunta dos deputados Eduardo Salles (PP) e Tiago Correia (PSDB). A de Bobô incluiu, entre os setores que devem fornecer máscaras aos seus funcionários, os de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral e foi acatada integralmente por Ivana. Já a de Salles e Correia estabelecia um prazo de sete dias para os estabelecimentos adquirirem as máscaras, mas no parecer de Ivana aprovado pelos deputados esse prazo caiu para 72 horas.
VALORES PEQUENOS
Também estava previsto para ser votado na sessão virtual o projeto de lei que define em dez salários mínimos o teto para o pagamento direto de obrigações financeiras geradas por decisões transitadas em julgado pelo Governo do Estado. Sentenças que acolham reclamações acima deste valor darão origem à expedição de precatório por parte do Estado. O credor também pode optar por abrir mão da parcela superior ao teto e receber em até 90 dias.
A proposta vem sendo questionada por alguns deputados e deverá ser debatida na ALBA na próxima semana. Nelson Leal já convocou sessão virtual conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Educação e Serviço Público; e de Finanças e Orçamento, Fiscalização e controle para terça-feira (14), às 10h, para deliberação sobre a matéria.
O líder da bancada de oposição, deputado Sandro Regis (DEM), agradeceu a Nelson Leal por retirar o projeto da pauta e diz que pretende negociar mudanças com o Poder Executivo. “A oposição não se furtará em votar nada que seja em prol da Bahia. Esse projeto receberá algumas emendas e entendo que é de grande importância a discussão com o Governo da Bahia, sempre com espírito democrático e disponibilidade de fazer melhor para o Estado”, afirmou ele.
Além da sessão de terça-feira, os deputados devem fazer outra sessão virtual na quarta-feira para votar os decretos de calamidade púbica. Já na segunda-feira à tarde, a Mesa Diretora se reúne, também de forma remota, para debater as indicações relacionadas à pandemia de coronavírus.
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