Ouvidoria da Câmara debate Previdência do servidor municipal
O Congresso Nacional aprovou no ano passado a reforma da Previdência. Em 31 de janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou o texto que muda o regime de aposentadoria dos servidores estaduais. A matéria da reforma previdenciária municipal ainda não chegou à Câmara, mas o debate já começou na Casa com a realização de uma audiência pública proposta pela Ouvidoria, na manhã desta quarta-feira (12), no auditório do Centro de Cultura. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), ouvidora-geral, presidiu o debate.
Conforme Aladilce Souza, o debate público tem o objetivo de “tomar conhecimento da real situação da Previdência municipal”. Também serviu para comparar as reformas ocorridas nas esferas federal e estadual. A vereadora questionou a existência do déficit previdenciário no município e pediu para “abrir a caixa com os números previdenciários”.
“Primeiro queremos conhecer a situação da Previdência e ver se realmente existe déficit ou não. Existindo, saber qual as suas causas. A partir disso, vamos discutir possíveis alternativas para buscar uma solução. Caso seja preciso mesmo a reforma, que é um debate complexo, queremos uma alternativa para não prejudicar os servidores”, afirmou Aladilce Souza. Ela previu uma segunda discussão na Câmara, em maio, com a presença de representantes do Executivo.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a reforma da Previdência aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, considerou que “o servidor municipal é a bola da vez”, pediu a elaboração de uma cartilha informativa sobre o assunto e sugeriu a realização de debate com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Sobre a existência do déficit previdenciário, pediu mais esclarecimentos e a identificação das causas.
Exposição
Com a provocação “Reforma Previdenciária para quê?”, a advogada Ângela Mascarenhas, especialista no assunto, analisou os regimes previdenciários e complementares e as alterações ocorridas ao longo dos anos, desde 1988. Sobre a existência do déficit previdenciário municipal, considerou “um fantasma” e pediu mais esclarecimentos.
Ela defendeu o princípio da solidariedade social e propôs um aporte orçamentário para garantir a saúde do sistema que sobrevive com a contribuição do servidor. Também mostrou um parecer de 2017 do Tribunal de Contas dos Municípios reconhecendo a existência do déficit e a aplicação de medidas eficazes para saná-lo.
Ainda em sua explanação, Ângela Mascarenhas comparou os textos das reformas federal (EC 103/2019) e estadual (EC 26/2020). Na reforma federal, os homens se aposentam com 65 anos e as mulheres com 62. Na estadual, as idades são 64 anos para os homens e 61 para as mulheres. Ela também comparou as regras de transição, pensão por morte e outras questões.
“É preciso problematizar um pouco essa justificativa de reforma que gira em torno do déficit atuarial. Precisamos pensar se a reforma do servidor público tem que ter uma perspectiva capitalista ou solidária. Existem, por exemplo, estudos que apontam o déficit e outros não. Se levarmos em consideração as informações do próprio regime, eles apontam para a existência, mas não para a origem ou desde quando vem o déficit”, discorreu Ângela Mascarenhas.
Também participaram do debate e compuseram a mesa de trabalho o vereador Marcos Mendes (PSOL); o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL); os representantes da ALPB-Sindicato, Rui Oliveira e Marcos Barreto; o representante do Sindicato dos Servidores da Prefeitura, Bruno Carianha; a diretora social da Associação dos Servidores da Câmara de Salvador (Ascam), Fernanda Linhares, dentre outros.
