Você sabe o que é abuso do poder político?

O abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, define esse ilícito eleitoral, que pode afetar a legitimidade de uma eleição.

De acordo com o Glossário, o abuso do poder político ocorre, por exemplo, quando, na véspera das eleições, o prefeito candidato à reeleição ordena que fiscais municipais façam varredura em empresas de adversários políticos e não o façam em relação a empresas de amigos e companheiros de partido.

O Glossário

O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece mais de 300 expressões usadas pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço reúne referências doutrinárias e informações históricas sobre os termos jurídicos adotados por esse ramo especializado da Justiça brasileira.

Os verbetes do Glossário estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta pelo usuário do serviço.

TSE