TRE-BA convida eleitores com deficiência para atualização cadastral
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, nesta segunda-feira (23/9), a Semana da Inclusão (23 a 27 de setembro). O evento de abertura da ação foi conduzido pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, e contou com a participação dos membros da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (ABADEF); do diretor-geral do TRE baiano – Raimundo Vieira; do ouvidor eleitoral, juiz Antônio Scarpa; da representante da OAB/BA e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências – Isadora Oliveira Maia; da servidora Rita de Cássia Souza, chefe da 5ªZE e também integrante da Comissão de Acessibilidade do TRE-BA; do juiz e vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), Diego Castro; e do juiz José Batista Santana.
O objetivo é incentivar que eleitores com deficiência compareçam aos postos e cartórios da Justiça Eleitoral e informem quanto a sua condição. A atualização do cadastro serve para que as zonas eleitorais se organizem no que diz respeito à garantia de acessibilidade. Conforme o presidente do TRE-BA, a iniciativa da Semana da Inclusão 2019 surge com a necessidade de chamar a atenção para os direitos das pessoas com deficiência e nortear os passos da Justiça Eleitoral para o acolhimento de todos. “É importante que todas as pessoas com deficiência registrem junto essa sua condição para que saibamos e que possamos atendê-los de forma digna. Acolhendo com respeito e dignidade todos os cidadãos”, afirmou.
Durante evento de abertura, o desembargador Jatahy Júnior destacou ainda a participação das entidades que atuam pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Só faz sentido com a participação de vocês, pois são vocês que nos darão as informações necessárias para que possamos atuar no sentido de melhorar os nossos serviços. Por isso, é tão importante que vocês estejam aqui. Estou muito satisfeito e quero aqui também destacar que este é um diálogo que será permanente”, disse.
Inclusão
A presidente da ABADEF, Maria Luiza, destacou a contribuição da ação para a desconstrução da ideia de que a pessoa com deficiência não precisa participar das eleições. “Nossa luta é diária e incessante. Ações assim nos fazem acreditar que iremos colher bons frutos para o exercício da cidadania plena das pessoas com deficiência, que são, até hoje, tidas como incapazes, que não precisam votar, ir ao teatro, ao carnaval…mas, nós estamos aqui e esperamos atitudes assim, inclusiva, dos outros poderes”, comentou a presidente.
“Quem sente, realmente, os problemas decorrentes das limitações de locomoção é a própria pessoa deficiente. Por isso, elas precisam nos trazer suas demandas e dificuldades para que, a partir daí, o Tribunal possa reunir todas as informações e auxiliar a presidência do órgão na resolução”, considerou o juiz ouvidor Antônio Scarpa.
A servidora Rita de Cássia Souza, integrante da Comissão de Acessibilidade do TRE-BA, lembrou o lema do movimento da pessoa com deficiência: Nada sobre nós, sem nós. “Então, se vamos falar sobre pessoas com deficiências e sobre políticas públicas para melhoria da acessibilidade para essas pessoas, então que elas venham colocar suas necessidades. Nós precisamos lutar para vencer as barreiras urbanísticas, as barreiras tecnológicas, arquitetônicas e, principalmente, as barreiras atitudinais. Precisamos exercer a empatia, precisamos ser éticos no trato à pessoa com deficiência. Com relação às eleições, precisamos lutar para que os gestores públicos tornem os locais de votação acessíveis ou ajudem a remover as barreiras, especialmente, as urbanísticas e arquitetônicas, que façam com que a pessoa com deficiência possa exercer o seu papel cidadão”, argumentou Rita.
Para a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da OAB/BA, Isadora Oliveira Maia, “este evento faz com que a gente consiga multiplicar essa modalidade da própria Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146, de 6 de julho de 2015), de dizer que todos os espaços serão acessíveis. Então, a partir do momento em que a pessoa com deficiência tenha a liberdade de escolher seu local de votação, não sendo mais determinação da Justiça Eleitoral, essa escolha é salutar, ou seja, benéfica ao cidadão que possua alguma deficiência. Sendo assim, a Semana da Inclusão é um reforço para chancelar e dar o selo de importância do trabalho que alguns órgãos têm feito”, acrescentou Isadora Maia.
Semana da Inclusão 2019
A ação ocorrerá até esta sexta-feira (27/9). Durante o período, o TRE-BA reafirma o esforço para que seja garantido ao eleitor com algum tipo de deficiência – seja ela física, auditiva e/ou visual – o acesso amplo e irrestrito aos serviços da Justiça Eleitoral. Além da atualização cadastral, o eleitor poderá também ao longo da semana solicitar o alistamento eleitoral (primeira via do título), regularização de título cancelado, transferência de domicílio (mudança de município), certidão de quitação eleitoral e revisão biométrica.
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