Como obter a Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, é emitida pelo Ministério da Economia. Na Carteira de Trabalho fica registrada a vida laboral do trabalhador, o que a torna um instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A CTPS poderá ser emitida em meio digital ou físico.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF, devendo as empresas, no momento da contratação, respeitar os requisitos estabelecidos em legislação vigente.
Ter registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF e estar cadastrado na plataforma de autenticação do governo federal, acesso.gov.br.
Etapas para a realização deste serviço
- Obter a Carteira de Trabalho
Para obtenção da Carteira de Trabalho digital é necessário ter uma conta no gov.br.
Para obtenção da Carteira de Trabalho em meio físico é necessário comparecer a uma unidade de atendimento, sendo que algumas delas requerem agendamento prévio. No atendimento será informado o prazo em que o documento estará pronto.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos-
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Para atendimento presencial- Documento oficial de identificação que contenha foto, nome do interessado, data, município e estado de nascimento, filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
- Comprovante de residência com CEP;
- Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo);
Para as localidades no estado de São Paulo, que ainda emitem a CTPS do modelo manual-
Foto 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que identifique plenamente o solicitante.
Para estrangeiros que cumprem os requisitos estabelecidos em legislação vigente:- Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE) ou Protocolo da Polícia Federal;
- Diário Oficial da União – em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério do Trabalho.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Aplicativo móvel :Para Android ou para iOS.
Web :Presencial :O atendimento presencial em uma das agências do trabalho deve ser agendado pelo telefone 158 ou através deste link.
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Não estimado ainda(www.gov.br) -