Proteção ao idoso e à pessoa com deficiência é tema de seminário no MP

A política de moradia para a pessoa com deficiência e a interlocução entre o Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foram os assuntos debatidos hoje, dia 30, no MP, no seminário ‘Direitos Humanos em Pauta: fortalecendo a proteção ao idoso e à pessoa com deficiência’. Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP (CAODH), o evento debateu a experiência do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro no enfrentamento dessas questões. “A atuação integrada do MP e dos órgãos de assistência social junto às instituições de longa permanência é um assunto cada vez mais caro ao MP nacional. Essa troca de experiências é fundamental para assegurar os direitos humanos dessas pessoas”, salientou a coordenadora do CAODH, promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Promotora de Justiça com atuação na proteção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no MP-RJ, Renata Scharfstein falou que a política de moradia para pessoas com deficiência passou por várias fases no Brasil, desde a marginalização até a inclusão social. Segundo ela, a sociedade, que antes excluía e segregava os deficientes, através de políticas assistencialistas, hoje já se volta para a reabilitação e a inclusão dos deficientes. “Esse novo momento impõe um esforço integrado de todos os agentes de transformação social, inclusive do MP”, afirmou Renata. A promotora ressaltou que a luta atual é pela autonomia das pessoas com deficiência, o que só é possível com investimento em educação, moradia e trabalho para essas pessoas.

O promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, que também atua na área de defesa dos direitos de idosos e pessoas com deficiência no MP fluminense, falou da necessária interlocução entre MP e Suas para a efetivação dos direitos. Dentre os principais problemas nessa relação, o promotor apontou a falta de integração entre as instituições, a descontinuidade na articulação causada por trocas nas equipes e o paralelismo de atuação. “Muitas vezes, uma instituição de abrigamento passa por diversas fiscalizações com a mesma função, cada uma realizada por um integrante da rede de garantia de direitos. Isso, além de causar um desgaste na relação com o investigado, ainda configura retrabalho e desperdício de mão de obra qualificada”, apontou. O promotor de Justiça apontou como estratégias para uma interlocução mais resolutiva entre MP e Suas, a capacitação e sensibilização de membros e equipes técnicas e a aproximação entre a sociedade e os entes públicos.