Câmara debate hoje a isenção do ISS para empresas de ônibus
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), vai conduzir na tarde desta terça-feira (6), um debate sobre o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) às empresas de ônibus. A reunião será realizada no Centro de Cultura, às 16h.
Para discutir a matéria com os vereadores foram convidados as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado e o promotor Adriano Assis, integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM); o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr., além da sociedade civil organizada.
Para Geraldo Júnior, “esta é uma oportunidade de aclarar as questões que ainda causam dúvidas aos vereadores para que sejam propostas sugestões de emendas, melhorando o projeto debatido. Esta Casa tem tido um protagonismo político jamais visto em nossa cidade, pois temos atuado respeitando as ideologias e cores partidárias dos vereadores, de forma coesa e efetiva”.
O projeto de lei que trata da isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto. No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.
Câmara Municipal de Salvador
