Câmara Municipal aprova LDO e entra em recesso
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), na tarde desta terça-feira (16), por 28 votos a 7, a Câmara Municipal de Salvador inicia o recesso de meio de ano até 5 de agosto. Na sessão os vereadores agendaram para o dia 6 de agosto, às 9h, a reunião sobre o projeto de isenção de ISS para empresas de ônibus, com a participação dos promotores do Ministério Público Estadual, Rita Tourinho e Adriano Assis, e os secretários Fábio Mota (Semob) e Almir Melo (Arsal).
Outra definição da sessão ordinária foi adiar a votação de projetos de lei de autoria de vereadores para o dia 7 de agosto, para que possam tramitar pelas comissões temáticas da Casa. Fizeram exceção apenas ao Projeto de Lei nº 266/18, do vereador Edvaldo Brito (PSD), aprovado por unanimidade, que dispõe sobre a participação de representantes de Salvador no desfile comemorativo da Independência do Brasil, em Brasília; e ao Projeto 159/19, de Paulo Magalhães Júnior (PV), que institui a realização de sessão regimental pela passagem do Dia do Líder Comunitário, 22 de setembro – uma deferência pela presença de lideranças populares nas galerias.
Emendas
A LDO 2020 (PL nº 144/19) aprovada estima uma receita de R$8,22 bilhões, correspondente a um incremento de 3% em relação ao Orçamento 2019. Seis vereadores votaram contra o projeto, em protesto pela não aceitação de 26 emendas de iniciativa do Legislativo, ficando a favor apenas da emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que definiu o duodécimo de repasse da Câmara em 4,5%, e não “até 4,5%” como previa o texto original.
“Vou votar contra este projeto para manter a força da Casa do Povo, porque não é possível que a gente reúna as pessoas em audiências para ouvir as demandas e depois não possa apresentar sequer uma emenda para melhorar o projeto”, justificou o vereador Cezar Leite (PSDB), presidente da Comissão de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e integrante da base de apoio ao prefeito.
As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB) também reagiram ao fato de não terem sido acatadas emendas à LDO, frisando que esta é uma prerrogativa do Legislativo.
Câmara Municipal de Salvador
