Fábio Mota esclarece dúvidas sobre projeto de transporte por aplicativos
A convite do presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, participou de oitiva no Salão Nobre, na terça-feira (26). Na oportunidade, o titular da Semob fez explanação sobre o Projeto de Lei nº 258/18, que visa regulamentar o transporte por aplicativo em Salvador.
Ao dar início à atividade, o presidente Geraldo Júnior explicou que o objetivo da presença do secretário foi esclarecer dúvidas de vereadores acerca do PL. Ele ainda garantiu: “Só colocarei em votação na Ordem do Dia se houver entendimento com taxistas, mototaxistas e motoristas de vans escolares”.
O chefe do Legislativo ressaltou que acatou o pedido de retirada do PL nº 258/18 do regime de urgência com o intuito de ampliar o debate antes da votação em plenário. “Somos a favor da aprovação do transporte por aplicativo, mas não podemos deixar estes pais e mães de família que já vinham trabalhando na cidade às margens da sociedade”, salientou.
Audiência pública
O texto do Executivo foi aprovado com emendas e ressalvas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), na tarde de segunda-feira (25). O projeto agora tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que promoverá audiência pública para debater a regulamentação no próximo dia 2 de abril, no auditório do Centro de Cultura da Câmara.
A explanação de Fábio Mota foi acompanhada por vereadores, representantes de taxistas, mototaxistas e motoristas de vans escolares. Antes de comentar as observações incorporadas ao texto aprovado pela CCJ, o titular da pasta lembrou que a proposição vem sendo gestada há mais de 2 anos, através de audiências públicas com as categorias de transporte que atuam na cidade.
Dentre os pontos assinalados, Fábio Mota destacou a necessidade de garantir segurança e conforto aos usuários. “É preciso que o município tenha acesso à vistoria e fiscalize as condições dos veículos, senão a gente vai receber apenas a relação das pessoas (condutores). É preciso lembrar que se trata da iniciativa privada usando as vias do Município”, destacou Mota.
Integrante da CCJ, o vereador Alfredo Mangueira (MDB), em discurso inflamado, defendeu a aprovação do texto original do Executivo, conforme seu parecer no colegiado.
O vereador Isnard Araújo (PHS), segundo vice-presidente da Câmara, disse ser necessário limitar o número de veículos que prestam transporte por aplicativo e fez um alerta aos taxistas: “Terão de se reinventar”.
“O Uber é uma realidade, mas precisa de fiscalização”, afirmou Orlando Palhinha (DEM), sugerindo equilíbrio na quantidade de veículos utilizados por taxistas e uberistas.
Vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Sidninho (Podemos) criticou a destinação de 25% para as empresas, ante um tributo para o Município de apenas 1%. Já o presidente do colegiado, vereador Joceval Rodrigues (PPS), também defendeu a limitação na quantidade de carros legalizados para não comprometer o orçamento municipal com mão de obra para fiscalização.
