Deputado sugere que Poder Executivo cobre tornozeleiras dos apenados na Bahia
O deputado Pastor João Isidório Filho (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei autorizando o Poder Executivo a cobrar dos apenados do sistema penitenciário baiano o valor das tornozeleiras eletrônicas, nos casos que a Justiça entenda que o regime aberto ou semiaberto se façam necessários. O deputado inclui ainda dentro da possibilidade de cobrança outros equipamentos utilizados no monitoramento eletrônico, tipo braceleira e chip subcutâneo.
O projeto estabelece ainda que, após o cumprimento da pena, o equipamento seja compulsoriamente doado para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de disponibilizá-los aos detentos que sejam beneficiários da justiça gratuita. “Atualmente a Bahia tem apenas 300 tornozeleiras eletrônicas para uma população carcerária estimada em 15 mil detentos. Tomando por base que já tramita no Congresso Nacional proposta para que os condenados monitorados eletronicamente passem a arcar com o custo da tornozeleira eletrônica, já é chegada a hora de também ajustarmos nossa legislação estadual para este importante e sensível tema de Segurança Pública”, explica Isidório Filho.
O deputado lembra ainda que a Lei de Execução Penas permite o monitoramento eletrônico, “mas a nosso ver, sobrecarrega o Estado, por conseguinte todos os cidadãos contribuintes, com este custo robusto e bastante questionável que pode muito bem recair sobre os malfeitores da lei”, completou. O parlamentar afirmou ainda que proposta similar já foi objeto de discussão no Estado do Rio de Janeiro e devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa carioca.
Isidório afirma ainda que estudos encomendados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que um detento no Brasil custa ao erário algo em torno de R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio R$ 2,2 mil por ano. “Um disparate que precisa da atenção de todos para sua devida correção. Portanto, na função de legislador estadual, é minha obrigação buscar alternativas legais para que economizemos com os nossos irmãos detentos, sem abrir mão dos fundamentos legais”, explicou.
O autor do PL explica ainda que o custo do monitoramento eletrônico varia entre R$ 167 e R$ 660. “Valor bem abaixo do encarceramento tradicional já citado”. Isidório disse ainda que “muitos apenados na Bahia, cuja a utilização das tornozeleiras eletrônicas é permitida por lei, deixam de desafogar o sistema prisional baiano por ausência deste material e do sistema de monitoramento. Portanto dando a eles a obrigação do pagamento do equipamento, vamos ainda conseguir melhorar as condições das penitenciárias baianas”, completou.
