Governo vai fiscalizar 3,4 mil barragens, mas não define prazo

Canuto deu a declaração após participar de uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, que tratou sobre a segurança de barragens. A discussão ocorre após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) – até o momento foram confirmadas 65 mortes.

“Entendemos que essas são o foco inicial, e não total, mas precisamos priorizar. Não temos condições de avaliar e fiscalizar todas ao mesmo tempo”, disse.

Canuto afirmou que existem 20 mil barragens cadastradas no Brasil, com diversas finalidades. Deste total, 3.386 são classificadas com dano potencial associado alto ou risco alto, por isso, estarão no “foco inicial” do trabalho executado por órgãos federais e estaduais.

“Envidaremos todos os esforços para garantir que haja recursos humanos e financeiros para cumprir essa meta. Repito: é uma meta corajosa. Não estamos falando de 10 barragens, são 3.386, não é da noite para o dia que a gente vai conseguir fiscalizar todas”, disse Canuto.

Canuto informou que no caso de órgãos federais a fiscalização foi uma determinação. Para órgãos estaduais, trata-se de uma recomendação.

O ministro explicou que 205 barragens de rejeitos minerais estão nestas condições de risco, conforme relatório de segurança de barragem de 2017, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Estas unidades “serão priorizadas” pelo Ministério de Minas e Energia, segundo Canuto.

“Desde 2011 a situação das barragens no Brasil é complicada, é delicada”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional.

O ministro assegurou que a diretriz é realizar as fiscalizações “o mais rápido possível”, mas não se comprometeu com um prazo.

“A não existência de um prazo definido é porque cada órgão, dentro das suas competência e condições, vai priorizar dentro dessa lista o que deve ser feito”, declarou.

Canuto ressaltou que o fiscal precisa realizar o trabalho com o “conhecimento” e a “cautela” necessários para que a ação tenha um “resultado efetivo”.

Canuto afirmou que “provavelmente” as agências fiscalizadores federais não tenham funcionários suficientes para a demanda de trabalho. Ele assegurou, entretanto, que o governo tem recursos “humanos e financeiros” para realizar a tarefa.

O ministro informou que buscará junto ao Ministério da Economia, se necessário, o remanejamento de servidores e a busca de engenheiros de outros órgãos, conforme a especialidade dos profissionais.

“É uma área muito delicada, que precisa de conhecimento muito específico”, explicou.

Canuto declarou na entrevista que o governo considera “claro” na legislação o “impedimento” para construção de estruturas administrativas, como restaurantes e escritórios, nas áreas mais próximas de barragens, chamadas de “área 1”.

O ministro explicou que este espaço fica em uma região na qual não há tempo hábil para fuga em caso de rompimento de barragem – em Brumadinho, um refeitório da Vale foi soterrado pela lama.

“Aquela região deve ser restrita à operação essencial da mina, e não outra finalidade”, frisou.

Segundo Canuto, com o trabalho de fiscalização, o governo federal espera que a lei seja cumprida neste caso.

Canuto ainda citou que a revisão dos planos de segurança de barragens contemplará “planos de ação de emergência”, que determinam como proceder em caso de desastres.(G1)