Ação da Semop alerta sobre os riscos da poluição sonora

Os altos ruídos provocam diversos efeitos negativos, dentre eles o estresse, a perda da capacidade auditiva, aumento do batimento cardíaco, infartos, podendo, inclusive, levar à morte. Esses foram pontos abordados em palestra realizada na manhã desta terça-feira (29), na Prefeitura-Bairro Barra/Pituba, localizado no Rio Vermelho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A ação foi realizada como parte da programação pelo Dia Municipal de Combate à poluição sonora, com o objetivo de conscientizar a população sobre os diversos riscos à saúde da população.

Com isso, este problema, comum nas grandes cidades passa a ser encarado de forma mais preocupante, já que a poluição sonora gera vários malefícios para a população, além de ser crime, previsto no Artigo 54 da lei nº (9.605/1998), que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa. O agente de fiscalização e combate à poluição sonora, Judielson Castro, ressalta a importância das ações educativas propostas pela Semop. “Eu acredito na educação, e com essas ações propostas pela Semop, podemos alertar sobre os riscos que este grave problema pode trazer”, destaca.

Em 2016, a Semop recebeu 60.926 reclamações sobre o problema. Já no ano de 2017, esse número caiu para 47.225. Até abril de 2018, foram 13.570. “Poluição sonora é questão de saúde pública. Não basta apreender equipamentos, é preciso conscientizar a população dos malefícios desta prática e sobre a necessidade de se respeitar os direitos do próximo. Neste sentido, a Semop tem feito o seu papel, de educar sobre os riscos causados pelo excesso de som. Nos orgulhamos de Salvador ser a cidade da música, mas não podemos permitir que seja a capital da baderna”, pontuou o titular da Semop, Marcus Passos.

Neste ano, os bairros que lideram o índice de reclamações são: Liberdade, Cajazeiras e Pernambués. As fontes mais denunciadas são veículos, residências, bares e restaurantes. Foram 243 notificações, 210 autos de infração, 149 apreensões, 04 embargos, 412 equipamentos apreendidos e 3.658 vistorias realizadas.

Licenciamento de Eventos – Em 2017, a Semop implantou o Setor de Licenciamento de Eventos (SLE), através da Subcoordenação de Combate à Poluição Sonora, vinculado à Diretoria de Serviços Públicos (DSEP), com o objetivo de otimizar as atividades de licenciamento e ordenamento em atividade sonora para estabelecimentos comerciais, casa de eventos, camarotes, shows, eventos culturais, festas populares, entre outros. Através do setor, a Semop informa passo a passo, de acordo com o Decreto nº 29.427/2017, para a regularização das atividades sonoras.

Lei do Silêncio – De acordo com a Lei 5.354/98, o volume permitido entre 7h e 22h é de 70 decibéis, e de 60 decibéis das 22h às 7h. A fiscalização acontece mediante denúncia pelo Fala Salvador, no telefone 156, e através de um roteiro organizado em conjunto com a Guarda Civil e a Polícia Militar, sobretudo em locais com alto índice de violência. Os equipamentos apreendidos são levados para o depósito do município. De acordo com a Lei 5.503/99, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos, caso o proprietário não faça a retirada.