Paulo Souto destaca investimentos nas áreas de saúde e educação
O secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, participou nesta terça-feira (27) de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal para prestação de contas e apresentação da Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Souto destacou a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na qual Salvador obteve novamente o aval de bom pagador, com nota final B, sendo A em Endividamento e em Liquidez e B em Poupança Corrente. O limite de endividamento de um município (Dívida Corrente Líquida x Receita Corrente Líquida) pode chegar a 120%. O limite de Salvador, que em 2012 chegou a 52,08%, quando a cidade nem podia receber empréstimos, agora foi reduzido a zero (0%).
Na projeção da dívida contratada e a contratar até 2024, o secretário afirmou que a capacidade da Prefeitura atingirá somente 40% da Receita Corrente líquida, bem inferior aos 120% permitidos. No limite de desembolsos com a dívida, em que se permite comprometimento de até 11,5%, Salvador não deverá ultrapassar 3,4%.
Por fim, sobre este assunto, Souto concluiu que os dados provam que, em vez de motivar preocupações, a Dívida Pública de Salvador constitui, na verdade, um importante ativo a ser explorado para ajudar o município a fazer frente às suas expressivas demandas por investimentos que aprimorem a infraestrutura urbana e os serviços públicos municipais de saúde, educação e proteção social, bem como o cenário econômico de Salvador.
O secretário também destacou os índices históricos de investimentos nas áreas de educação e saúde, bem acima do teto constitucional, sendo 25% e 15%, respectivamente. O percentual aplicado em educação vem crescendo a cada ano e foi de 29,3%. Já em saúde, que também vem crescendo, foi de 19,9%, números nunca antes registrados pelo município. Souto destacou que, mesmo sendo uma cidade pobre, Salvador cresceu nove posições em Educação Básica, segundo IDEB (Índice de Desenvolvimento em Educação Básica), tendo tido a maior evolução dentre as capitais. Na área de saúde, além de destacar os diversos projetos e investimentos, Souto lembrou da construção do Hospital Municipal, que deverá ser inaugurado no mês que vem.
Também foram apresentadas as receitas totais do município, que chegaram a R$ 5,941 bilhões em 2017, queda de 1,5%, em valores reais, em relação a 2016. As receitas de arrecadação própria superaram as de transferências em 2017, na razão de 53,5% a 46,5% respectivamente, o que fortalece a autonomia financeira e a capacidade do município de formular políticas municipais próprias. As Receitas Tributárias chegaram a R$ 2,087 bilhões, caindo 1,26% em comparação ao ano anterior.
Na composição destas receitas, destacam-se o ISS, com 44% do total e queda de 1,1%, IPTU, com 26,6% do total e crescimento real de 0,8%; e o ITIV, com 7% do total e queda de 19% em relação a 2016, refletindo a enorme crise da indústria da construção civil e do mercado imobiliário da cidade.
Os dados do Relatório mostraram que Salvador cumpriu com folga todos os limites constitucionais e superávit primário de R$ 261 milhões. No campo das despesas, os números mostram um dispêndio de R$ 5,674 bilhões em 2017, o que configura uma queda real de 2,72% em relação a 2016 – em face de uma queda real da receita de 1,5% – e traduz o absoluto compromisso da Administração Municipal com o equilíbrio das finanças públicas.
SECOM
