Justiça decide reintegrar Marina da Penha ao governo do estado
Sob pena de se expor ao risco de que suas embarcações fiquem sob os cuidados de um depositário nomeado pelo Judiciário, os eventuais donos de barcos, lanchas, iates e afins que estiverem docados na Marina da Penha, na Cidade Baixa, devem providenciar a retirada dos referidos bens do local de imediato. O equipamento será reintegrado ao Estado da Bahia, real proprietário do imóvel.
A Marina da Penha estava sendo explorada por um empresa privada mediante contrato de concessão de uso. Por falta de cumprimento das cláusulas contratuais no que tange ao repasse dos valores acordados, neste caso a contraprestação pecuniária, a empresa teve o contrato reincidido unilateralmente pelo Estado da Bahia, ato cuja legalidade foi posteriormente confirmada em decisão proferida nos autos de um mandado de segurança.
Além da reintegração ao Estado da Bahia da posse do imóvel da Marina da Penha, a justiça baiana determinou o ressarcimento, por parte da empresa, dos valores contratualmente previstos e não pagos durante todo o tempo que esteve ocupando o bem.
O procurador do Estado responsável pelo caso, Antonio Lago Junior, esclareceu que o atual ocupante foi notificado judicialmente, desde o dia 26 de maio deste ano, para que desocupasse e restituísse voluntariamente a posse do imóvel no prazo de 15 dias – fato que não ocorreu.
Sendo assim, torna-se iminente a reintegração forçada da posse. As embarcações que lá estiverem ficarão sob os cuidados de um depositário, motivo pelo qual o procurador solicita aos eventuais proprietários que retirem esses equipamentos náuticos do local, de maneira a garantir a livre posse de seus bens.SECOM
