SUAS – Sistema Único de Assistência Social

ARTIGO

Erradicar a pobreza extrema foi o primeiro Objetivo do Milênio estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acontecer até 2015. A meta da ONU de reduzir a fome e a pobreza extrema até 2015 à metade do que era em 1990 foi alcançada pelo Brasil em 2002. A questão é que os principais aspectos da pobreza continuam os mesmos: ela está mais presente no norte e principalmente no nordeste cujos perfis de pobreza continuam incrustados em áreas menos privilegiada de desenvolvimento.
Estudo divulgado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), aclarou que quase a totalidade dos residentes em domicílios agrícolas e pluriativos extremamente pobres do Nordeste têm terra insuficiente, trabalham informalmente e residem em domicílios com idosos, mas sem qualquer aposentadoria. Esclareceu também que os benefícios assistenciais como Bolsa Família ajudam, contudo, não são suficientes para retirar o contingente da extrema pobreza.
Que na Bahia já se somam conforme o Cadastro Único, ou seja, a nível de Estado (417 municípios) 3.057.267 familias inscritas até três salários mínimos considerados de baixa renda. Sendo que desse montante 2.121.449 estão na faixa de extrema pobreza e pobreza 1.809.569 – extrema pobreza e 311.880 – pobreza. Praticamente uma outra Salvador em todo território baiano em números de pobreza. O que nos alegra é termos dentro desse Sistema Único da Assistência Social – SUAS sete Benefícios Eventuais : Auxilio Funeral, Moradia, Emergencia, Natalidade, Viagem (retorno ao local de origem) Cesta Básica, Documentação, como nenhuma outra capital possui, financiado com recursos próprios uma média de quase 15 milhões ano.
Foi pensando nessas precariedades e vulnerabilidades que floresceu o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que se constitui na regularização e organização em todo território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, projetos sociais, programas e benefícios tem como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares. Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam em dois níveis de proteção Básica e Especial.
O processo de gestão do SUAS conta também com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs). A CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é o novo propulsor para o desenvolvimento nacional e internacional. Ela estabelece 17 objetivos com 169 metas, dentre os quais destacam-se as seguintes dimensões: as pessoas, a prosperidade, a paz, as parcerias e o planeta.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o SUAS é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Como é de conhecimento geral, a Assistencia Social no Brasil era exclusivamente ligada às ações filantrópicas de caridade, com vinculação direta às ações de solidariedade de entidades religiosas e outros grupos com elas alinhados, eram ações desenvolvidas pelas primeiras damas da sociedade. Por décadas, os usuários dessas práticas eram vistos como assistidos, favorecidos e não como cidadãos detentores de direitos. Esse tipo de assistência, longe de consolidar um direito social, reforçava os mecanismos de controle da população, tinham caráter seletivo, fragmentado e esporádico.
Hoje, o SUAS ocupou esses espaços e constrói um novo Brasil junto com seus cidadãos. Além dos objetivos previstos, o sistema ainda gera dignidade em seu povo. Por fim, apesar do reconhecimento da evolução das políticas de proteção social no Brasil, muito ainda é preciso ser feito para que, de fato, os serviços sejam expandidos e consolidados. Estamos conscientes de que um dos desafios da gestão é afiançar a Proteção Social no campo socioassistencial, para todos que dela necessitam e é essa uma decisão do governo de ACM Neto.

*Tia Eron, deputada federal (PRB) licenciada/ Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza