Comércio poderá ter de expor produtos dietéticos em gôndolas específicas
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor se reúne na quarta-feira (14) para examinar uma pauta com nove propostas, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 636/2015, que determina a exposição, em gôndola específica, dos produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e similares. A intenção do autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC), é facilitar o acesso das pessoas com diabetes às mercadorias dietéticas. A matéria teve relatório favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Outro item da pauta é o PLS 444/2015, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Pela proposta, a população poderá em breve ter acesso a relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. Para o relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com a disponibilização das informações sobre os níveis de reservatórios de água para abastecimento público e sobre a segurança hídrica, serão elevados os níveis de transparência e o controle social sobre a gestão desses reservatórios por parte do prestador do serviço.
As duas propostas são terminativas, ou seja, se não houver recurso em Plenário, as duas seguem para exame da Câmara dos Deputados. A reunião da comissão está marcada para 9h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
Agência Senado
