Bahia foi sede da 7ª edição do ‘Encontro dos Governadores do Nordeste

O Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo, foi palco ontem da 7ª edição do ‘Encontro dos Governadores do Nordeste’. Além dos chefes dos executivos estaduais, também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel (PSD), e os senadores Roberto Muniz (PP) e Lídice da Mata (PSB). Esta é a primeira vez que a Bahia sedia o encontro.
Dentre os temas que compuseram a pauta estavam a criação de uma previdência complementar, que já existe na Bahia, a dilatação do prazo para pagamento da dívida dos estados da região com o BNDES, além das garantias para o cumprimento do acordo de cota para empréstimo anualizado e as questões relacionadas à segurança pública.
Para o presidente do Legislativo, o encontro terá um reflexo salutar nas políticas em prol dos nordestinos. Angelo Coronel destacou que a bem avaliada gestão do governador Rui Costa se somará em uma salutar troca de experiência. Ele acredita que a união de boas experiências de gestão sempre convergirá em resultados positivos.
Segundo o chefe do Executivo, o encontro vem para “alinhar posições que tragam melhores condições de vida ao povo nordestino”, principalmente em relação ao desenvolvimento e à geração de emprego. Sobre os prazos para pagamentos junto ao BNDES, Rui espera que tanto o banco quanto o Governo Federal cumpra o que está previsto na Lei Complementar nº 156/2016, que estabelece justamente o alongamento das dívidas.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), em primeiro plano é necessário retomar a capacidade de investimento no país. “Não é possível continuar com a economia paralisada”. Ele também destaca que, para promover o crescimento, os investimentos públicos são fundamentais. E, para que isso aconteça, os estados precisam de crédito. “Muitos estados do Nordeste têm alta capacidade de endividamento, pois são adimplentes”, informou.
Ressaltando a importância do encontro no equacionamento de temas similares entre os estados, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), destacou a previdência complementar, que, segundo ele, envolverá todos os estados do Nordeste e trará uma redução custos. “Se cada estado do Nordeste criasse seu próprio fundo isso criaria uma redundância de custos e, com o cenário atual, precisamos buscar uma saída para a previdência com menor custo”.

TEMAS

A proposta já vigente na Bahia, que tem uma gestão compartilhada e amplia a base de pessoas assistidas, vai reduzir os custos com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores públicos dos estados do Nordeste. Os governadores também decidiram cobrar do Governo Federal, através do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, onde está previsto que os estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos que não são partes para pagar precatórios. Sobre a segurança pública, os gestores decidiram que requererão a participação do Governo Federal no enfrentamento da questão.(Ascom)