Prefeitura lança segunda (24) edital de credenciamento para 2.938 mototaxistas
Será divulgado na próxima segunda-feira (24) o edital para credenciamento para mototaxistas de Salvador. Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (mototaxi). A informação foi anunciada nesta sexta-feira (21) pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O aviso de Credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e o edital estará disponível no site da Semob – www.mobilidade.salvador.ba.gov.br.
Segundo a prefeitura, após a publicação do edital, os interessados têm 30 dias para comparecer na sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), nos Barris, com a documentação exigida no edital: cópia autenticada do certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros, devendo ser observadas as datas de credenciamento.
Haverá um calendário para envio da documentação com os requirimentos. Para as pessoas de nomes iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 02 de junho, das 8h às 16h. As pessoas cujos nomes iniciam com as letras de “N” a “Z”, os dias da entrega serão de 05 junho a 09 junho, também de 8h às 16h.
Para pleitear uma vaga o motorista precisa estar habilitado na categoria A no mínimo há dois anos; a motocicleta deverá ter no máximo cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas. O projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação.
