A grande crise fiscal deixada pelo lulopetismo
A dificuldade de o governo atingir a meta fiscal de 2017, que é, por incrível que pareça, um déficit primário de R$ 139 bilhões, dá a proporção do desastre causado nas contas públicas brasileiras pela política dilmista, avalizada por Lula, do “novo marco macroeconômico” — a mistura insana de muita despreocupação com as despesas e altas doses de descuido diante da inflação. E nem adianta tentar escapar pela tangente, justificando-se os déficits pela recessão e a lenta recuperação, porque elas se devem à própria política econômica desastrosa.
Na origem do sufoco da equipe econômica, está o excesso de otimismo na fixação de um crescimento do PIB, para este ano, de 1,6%. A cada revisão, as estimativas foram sendo reduzidas e, com elas, por decorrência, as projeções de arrecadação de impostos.
Ao se fixar em apenas 0,5% a evolução do PIB, mantida a meta de um rombo de R$ 139 bilhões, inferior ao de R$ 170 bilhões de 2016, surgiu um buraco nada desprezível de R$ 58,2 bilhões nas contas públicas.
O governo tem sido obrigado a se desdobrar em várias frentes em busca do resultado de R$ 139 bilhões. O empenho é acertado, porque o diferencia da administração fiscal relaxada de Dilma. Esta postura ajuda a melhorar as expectativas dos agentes de mercado, algo importante para que o Banco Central se mantenha na rota do corte de juros.
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Lembre-se que, no governo passado, houve revisão de metas, para pior, além da aplicação de técnicas de contabilidade criativa, para escamotear a desastrosa política fiscal, contrariando dispositivos da Lei de Responsabilidade. O preço pago por Dilma foi o mandato.
Está previsto o corte de R$ 42,1 bilhões em despesas, entre custeio e investimentos — estes já esquálidos —, incluindo emendas de parlamentares. Partiu-se, ainda, para a reoneração de folhas de salários de vários setores, a cobrança de IOF de cooperativas de crédito e para o uso de receitas extraordinárias, que ajudam a fechar contas, mas que nada resolvem do ponto de vista estrutural. Aqui imitou-se o lulopetismo, nesta caçada por qualquer dinheiro disponível. Desta vez , o Planalto espera obter R$ 10,1 bilhões com a licitação de hidrelétricas da Cemig (Minas), cuja concessão expirou.
O Planalto precisa mesmo apagar este incêndio, mas isso não justifica que não comece a tratar de programas de médio prazo. Por exemplo, nas privatizações, e acelere licitações na área de infraestrutura. Não apenas para obter receitas de outorgas e da venda de ativos, como também para reduzir despesas do Tesouro, diretas ou indiretas, em projetos de infraestrutura que precisam ser transferidos para a a iniciativa privada, e no custeio de empresas inviáveis nas mãos do Estado. O esforço pode, ao melhorar as expectativas, acelerar a retomada e, com ela, o aumento da arrecadação. Ocorrerá um círculo virtuoso.
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(Blog do Noblat)
