Tom Araújo luta em defesa dos agricultores familiares
Para garantir as condições mínimas de sobrevivência aos produtores da agricultura familiar nos municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra, o deputado Tom Araújo (DEM) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao Governo Federal para que, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário, providencie a liberação do pagamento imediato da Garantia Safra referente ao período de 2015-2016.
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) direcionada para aqueles agricultores que vivem na Região Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte do Espírito Santo, área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O Fundo, de natureza financeira vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi criado pela Lei 10.420, de 10 de abril de 2002. Este benefício tem como finalidade garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra em razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Sudene.
Segundo o deputado, “este período de estiagem é considerado grave, situação que perdura por mais de cinco anos sem perspectiva de melhora em 2017”.
Tom ressalta que “existem famílias que perderam tudo, que estão passando fome, desfazendo-se do pouco que possuem para poder manter o que ainda resta”.
Por fim, ele lembra que o pagamento do benefício é feito pelo Governo Federal, após os procedimentos de verificação de perdas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. As culturas cobertas são: feijão, arroz, mandioca, algodão, milho e/ou culturas definidas pelo Fundo Garantia Safra. (Ascom)
