Os 10 anos do Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
Os 10 anos do Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, “ que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais” foram comemorados ontem à tarde, no Plenário da Assembleia Legislativa, durante sessão especial promovida pelo deputado Bira Corôa (PT), presidente da Comissão da Promoção da Igualdade da Casa.
Representantes das comunidades indígenas, de religiões da matriz africana, quilombolas, pescadores e marisqueiras e ciganos lotaram as dependências da AL, numa sessão com recital de poesias, cântigos indígenas e do candomblé. O palestrante da sessão, o antropólogo Aderbal Costa Filho emocionou a todos quando relatou minuciosamente o trabalho realizado para que as comunidades participassem do movimento pela elaboração do Decreto colocado em vigor pelo ex-presidente Lula. O professor Jorge Zimmermann, representado pela esposa Neusa Zimmernann, foi lembrado por ter afirmado que “O decreto tem que se tornar Lei em todo o país, porque decreto é política de governo e lei é política de Estado.
A mesa da sessão foi composta pelo proponente, deputado Bira Corôa (PT), pelo professor e antropólogo Aderbal Costa Filho; pela secretária estadual de Promoção da Igualdade Fábya Reis, representando também o governador Rui Costa; pela professora Neusa Zimmermann, pelo defensor público Gilmar Silva e pelo cacique tupinambá Babao.
Bira Corôa, bastante aplaudido, pois participa da luta da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, fez um discurso emocionado, lembrando que a sessão não estava apenas comemorando os 10 anos do Decreto 6.040, mas também 500 anos de luta. “O mês de março abrigou grande comemoração pelo Dia da Mulher, pela eliminação da discriminação racial e pelo Dia Internacional da Água. Mas o povo brasileiro, anteontem, foi surpreendido pelo Congresso, com a volta do Brasil ao regime colonial, com a volta do trabalho escravo”
DECRETO
O Decreto 6.040 definiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e sua Comissão Nacional é responsável pela coordenação e implementação desta política. Compreende-se por Povos e Comunidades Tradicionais “os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, diz o texto.
São objetivos específicos desta política garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica; solucionar ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios tradicionais; garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos; e garantir no sistema público previdenciário a adequação às especificidades no que diz respeito às suas atividades religiosas e ocupacionais, dentre outros objetivos definidos no Decreto.(Ascom)
